TJRO - 7016781-88.2020.8.22.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 03.921.840/0001-85

Advogados

JESUS CLEZER CUNHA LOBATO

OAB: 2863/RO

CPF *11.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *92.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 07:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:26

    Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]  Processo n. 7016781-88.2020.8.22.0001 Monitória AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 REU: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.349,88 Data da distribuição: 27/04/2020   SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida, tendo formulado pedido de citação por edital que foi deferido (ID n. 91766676), todavia, posteriormente deixou de adotar das demais medidas que lhe competiam para promover a regular citação na modalidade pretendida e deferida.

    Assim, mais uma vez intimada para providenciar tais medidas (ID n. 94610217), sob pena de indeferimento da petição inicial, a parte autora mais uma vez permaneceu inerte.

    Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil.

    A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível.

    Ação de execução.

    Extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ausência.

    A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

    Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel.

    Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo.

    Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Desnecessidade de intimação pessoal.

    Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel.

    Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018).

    Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME contra ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento.

    Sem custas finais, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Porto Velho, 4 de setembro de 2023.   Haruo Mizusaki Juiz de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 

  • 04/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:27

    Indeferida a petição inicial

  • 01/09/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 00:47

    Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 01:48

    Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

  • 17/07/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016781-88.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 REU: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027.

    O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf

  • 11/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 16:10

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 05:24

    Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]  Processo n. 7016781-88.2020.8.22.0001 Monitória AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 REU: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.349,88 Data da distribuição: 27/04/2020   DESPACHO Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC.

    Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital.

    Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa.

    Porto Velho , 7 de junho de 2023.   Renan Kirihata   Juiz de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 

  • 07/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 06:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 30/03/2023 01:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 07:44

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 17/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 19:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 19:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 00:55

    Decorrido prazo de SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 03:15

    Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 01:32

    Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

  • 03/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 04:13

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 07:17

    Publicado DESPACHO em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 03/04/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 22:55

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 23:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 12/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2021 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016781-88.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 RÉU: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO  Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.

  • 03/03/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 03:21

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2021 03:35

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:33

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016781-88.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 RÉU: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,  exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.  CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta  

  • 22/01/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 20:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/01/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 12:55

    Outras Decisões

  • 02/09/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 21:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2020 21:10

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2020 13:05

    Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 11:01

    Outras Decisões

  • 27/04/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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