12/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 22:20

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:47

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 16:48

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:40

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:40

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:39

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:44

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição de outras peças
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 00:25

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.
08/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:43

Processo Desarquivado
06/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:24

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:21

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 01:06

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
23/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:39

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:39

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:26

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:25

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:15

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:27

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:47

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:45

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:35

Decorrido prazo de LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 04:56

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
01/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:18

Publicado DESPACHO em 19/12/2023.
18/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:26

Juntada de autos digitalizados
08/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:27

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
23/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 08:03

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:22

Mandado devolvido dependência
29/09/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 20:00

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:59

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:59

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:57

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:57

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 09:02

Expedição de Ofício.
28/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:15

Expedição de Ofício.
25/07/2023 00:39

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:39

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:28

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2023 03:36

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 07/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:42

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:24

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:33

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:53

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:53

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0014413-38.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 69.413,98 Última distribuição:22/08/2014 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, , AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 RÉU: APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA, HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA, AVENIDA CUJUBIM 1371, PROX POSTO DJANATA SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, H.

L.

DE OLIVEIRA, CUJUBIM 3581, AVENIDA TANCREDO NEVES 3494 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

A parte exequente requereu a penhora de 20% do salário da parte executada (ID 92365142).

Como é cediço, em relação ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade, conforme disposto no artigo 833 do CPC.

Não obstante isso, tal regra pode ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família.

Nesse sentido tem decidido o Egrégio TJRO, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

SALÁRIO.

FOLHA DE PAGAMENTO.

POSSIBILIDADE.

PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto.

Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não irá comprometer a dignidade do devedor e da sua família, a decisão agravada deve ser mantida (TJ/RO, ª Câmara Civil, AI nº 1001.001.2005.012572-8, rel.

Desembargador Kiiyochi Mori).

Outrossim, recentemente, em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, in verbis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA.

CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, inclusive pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, somente poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, e § 2º, do CPC/2015, para possibilitar: I) o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.

Em ambas as situações acima citadas, deverá ainda ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2021) Como se vê, segundo a Quarta Turma, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exceção nas seguintes hipóteses: a) para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Dessarte, consoante exarado pela Corte Superior, é possível a relativização do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto.

Some-se a isso que, ao mesmo tempo em que se deve ter em mente o princípio da dignidade humana em relação ao executado, também deve ser analisada a situação do credor, que igualmente possui o direito de ver adimplido seu crédito.

Pois bem.

No caso sub judice, a impenhorabilidade dos vencimentos deve ser vista de forma relativa, tendo em vista que a dívida não foi negada e tampouco comprovado eventual adimplemento.

Quanto ao percentual do salário sobre o qual incidirá a penhora, deve ele ser fixado em patamar razoável, o que no caso dos autos entendo ser 15% dos proventos líquidos percebidos pelo executado, valor que atende aos princípios fundamentais do direito, mormente da equidade, tendo em vista a falta de indicação do valor recebido pelo executado.

Assim, DEFIRO a penhora do salário da parte executada, no percentual de 15% (quinze por cento), até satisfação do crédito, podendo ser majorado após análise do holerite do devedor.

OFICIE-SE ao órgão empregador, LAMAL LAMINADOS ALVORADA LTDA., CNPJ: 63.***.***/0001-70, localizado no seguinte endereço: Av.

Marechal Rondon, S/n - Lote 11, Gleba 16, Bairro: Setor Redenção 1 - CEP: 78969-000, Alvorada do Oeste – RO, para que inicie os descontos, depositando-se em conta a ser indicada pelo credor, bem como para que apresente em juízo o último holerite da executada, a contar do recebimento do ofício.

Intime-se o credor para apresentar, no prazo de 10 dias, a conta para que os descontos relativos à penhora sejam depositados.

INTIME-SE a parte executada desta decisão, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do artigo 847 da lei adjetiva civil.

Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA /OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
05/07/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:25

Decorrido prazo de CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 07:37

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:33

Decorrido prazo de CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:54

Expedição de Ofício.
23/05/2023 01:49

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.
23/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0014413-38.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 69.413,98 Última distribuição:22/08/2014 Autor: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04.***.***/0100-26, , AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Réu: APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA, CPF nº *61.***.*05-15, HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº *84.***.*80-68, AVENIDA CUJUBIM 1371, PROX POSTO DJANATA SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, H.

L.

DE OLIVEIRA, CNPJ nº 08.***.***/0001-25, CUJUBIM 3581, AVENIDA TANCREDO NEVES 3494 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos.

DEFIRO a expedição de ofício autorizando ao CAGED/Ministério de Trabalho a fornecer diretamente ao advogado da parte credora, informações se o executado HAROLDO LOPES DE OLIVERA e APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA, possuem possui vínculo empregatício, em caso positivo, qual o local de trabalho, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício.

Advirto a CPE que o ofício deverá ser editado antes de seu envio, com a indicação do CPF do réu, o que não será feito nessa oportunidade em observância ao disposto na LGPD e a necessidade deste despacho ser publicado em Diário Oficial e, consequentemente, de acesso público.

Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao responsável, dentro do prazo de validade de 15 dias.

Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação.

Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito
22/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:44

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:42

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:44

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
22/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 10:11

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:07

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:43

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:38

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:12

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:10

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:51

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:25

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:21

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:49

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:30

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:28

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:20

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:15

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:45

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:28

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
16/03/2023 03:52

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:50

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:31

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:02

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:58

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:24

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:59

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:09

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:48

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:04

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:42

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:38

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:11

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:45

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:43

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:24

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 04:36

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:36

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:18

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:12

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:12

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:37

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
23/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:40

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:04

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:48

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 07/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:50

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:31

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 13:02

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 01:26

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
10/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:29

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:25

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:25

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:31

Processo Desarquivado
21/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:40

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 09:47

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2022 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 05:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:56

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:56

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:56

Decorrido prazo de H. L. DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:56

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:55

Decorrido prazo de APARECIDA SILVANA GAMA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:33

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.
10/10/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:02

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:59

Decorrido prazo de H. L. de Oliveira Epp. Auto Posto Djanata em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:51

Decorrido prazo de Aparecida Silvana Gama da Silva em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:51

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:50

Decorrido prazo de Haroldo Lopes de Oliveira em 27/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:18

Publicado DESPACHO em 04/07/2022.
01/07/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:27

Decorrido prazo de H. L. de Oliveira Epp. Auto Posto Djanata em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:25

Decorrido prazo de Aparecida Silvana Gama da Silva em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:22

Decorrido prazo de Haroldo Lopes de Oliveira em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:58

Outras Decisões
03/03/2022 21:03

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 03/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:47

Mandado devolvido dependência
29/11/2021 22:47

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 12:34

Expedição de Mandado.
16/11/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 08:47

Decorrido prazo de Aparecida Silvana Gama da Silva em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:47

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:46

Decorrido prazo de Haroldo Lopes de Oliveira em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:46

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:41

Decorrido prazo de H. L. de Oliveira Epp. Auto Posto Djanata em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 13:49

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 21:19

Outras Decisões
08/09/2021 06:56

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:24

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:53

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:47

Juntada de Certidão
17/10/2020 00:36

Decorrido prazo de H. L. de Oliveira Epp. Auto Posto Djanata em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:36

Decorrido prazo de Haroldo Lopes de Oliveira em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:35

Decorrido prazo de Aparecida Silvana Gama da Silva em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:25

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:00

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 00:52

Decorrido prazo de Aparecida Silvana Gama da Silva em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:51

Decorrido prazo de H. L. de Oliveira Epp. Auto Posto Djanata em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:51

Decorrido prazo de H . l de OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:50

Decorrido prazo de Haroldo Lopes de Oliveira em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 24/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 13:11

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2020 18:13

Outras Decisões
17/09/2020 11:18

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:53

Juntada de Certidão
02/09/2020 18:13

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:41

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2020 00:42

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:13

Expedição de Ofício.
31/08/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 09:15

Outras Decisões
03/08/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 08:13

Conclusos para decisão
29/07/2020 00:22

Publicado CERTIDÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:25

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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