TJRO - 0009415-82.2014.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *13.***.*43-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAILESSON SIQUEIRA RODRIGUES

CPF *20.***.*92-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 09:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 03/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    0009415-82.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 0009415-82.2014.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelante: Fernando Henrique Nascimento dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

    Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 06/07/2021 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    EMENTA: Apelação criminal.

    Furto qualificado.

    Concurso de agentes.

    Emprego de chave falsa (art. 155, §4°, III e IV, do CP).

    Insuficiência probatória.

    Não configuração.

    Dosimetria.

    Pena-base.

    Fixação proporcional.

    Apelo defensivo não provido. 1.

    Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de furto pelas provas produzidas nos autos, mantém-se a condenação recorrida. 2. É prescindível o laudo pericial para incidência da qualificadora do emprego de chave falsa se o apetrecho utilizado (grampo) não for apreendido e não houver arrombamento, ante a inexistência de vestígios.

    Caso em que, na fase extrajudicial, o agente confessa o uso de chave “micha”. 3.

    Mostra-se proporcional o aumento da pena-base na razão de 1/6 para cada circunstância judicial negativa.

    Precedentes do STJ. 4.

    Apelo defensivo que se nega provimento.

  • 18/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:09

    Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*43-67 (APELANTE) e não-provido

  • 01/05/2023 20:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2023 16:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

  • 26/04/2023 13:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

  • 25/04/2023 20:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2022 07:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 06:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00094158220148220501.pdf

  • 09/07/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:56

    Juntada de termo de triagem

  • 06/07/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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