TJRO - 7000795-38.2023.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS

CPF *48.***.*60-04

Advogados

JANTEL RODRIGUES NAMORATO

OAB: 6430/RO

CPF *21.***.*69-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 18:16

    Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 17:16

    Decorrido prazo de SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 02:26

    Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 20/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 02:09

    Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 04:41

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 29/06/2023 13:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 02:06

    Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única  Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]  Procedimento Comum Cível 7000795-38.2023.8.22.0018 AUTOR: SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS, CPF nº *48.***.*60-04, LINHA 180, KM 2,5 LADO SUL s/n RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JANTEL RODRIGUES NAMORATO, OAB nº RO6430 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA  

    Vistos.

    Trata-se de Ação Previdenciária  ajuizada por AUTOR: SONIA MENDES DE SOUZA SANTOS em face de REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .

    Recebida a ação e devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, tendo a parte Requerente aceitado a proposta.

    Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na peça de ID. 90127126  e, como consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b), do Código de Processo Civil.

    Intime-se o INSS, através de sua Procuradoria Federal no Estado de Rondônia para implantação do benefício, nos termos do acordo entabulado.

    Consigne-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das determinações supra.

    Requisite-se o pagamento do valor do acordo ora homologado através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal.

    Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art. 535, § 3º, II do CPC).

    Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): a) Intime-se o (a) exequente, por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias, caso queira, apresente número de conta bancária para expedição de alvará de transferência; b) Apresentado, expeça-se alvará de transferência da importância constante nos autos e atualizações em favor do autor ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência para conta bancária informada; Não sendo apresentado número de conta bancária: c) Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. d) Após, intime-se o (a) patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo no prazo de 05 dias, comprovar o levantamento do (s) mesmo(s), sob pena de devolução dos valores à Autarquia.

    Advirta-se ao (a) patrono (a) do (a) exequente a qual deverá cooperar para que haja em tempo razoável o devido desfecho desta demanda, conforme preceitua o art. 6º, do CPC.

    Após cumprimento das deliberações, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    Expeça-se o necessário.

    SIRVA-SE ESTA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se.   Santa Luzia D'Oeste/RO, data certificada.

    Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

  • 18/05/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:13

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 21:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 00:22

    Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 17:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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