22/07/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 00:31

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.
07/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
31/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 01:01

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.
13/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.
31/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de outras peças
03/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
13/11/2023 16:17

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:40

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:03

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.
30/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:10

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:18

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:38

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:11

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
06/10/2023 05:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7007474-76.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: NATAN DONADON Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES - RO3964 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
06/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:29

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:14

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:26

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7007474-76.2017.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº DESCONHECIDO, QUADRA SBS QUADRA 4 S/N ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB nº SP211648, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 Polo Passivo: EXECUTADO: NATAN DONADON, CPF nº *41.***.*25-00 ADVOGADO DO EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 424.368,69 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de suspensão de CNH e passaporte da parte devedora/executada.

Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito exequendo.

A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil, ampliou os poderes do magistrado, autorizando-o a valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado.

Tais medidas devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitados os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc).

Dentro desse contexto e considerando a situação fática processual, o pleito do(a) credor(a) merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens de sua propriedade, tampouco houve indicação de bens pela parte executada que se furtou do cumprimento da obrigação perante o credor.

No âmbito da jurisprudência, é possível encontrar decisões que determinam o recolhimento de CNH, passaportes, dentre outras providências.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Cumprimento de Sentença.

Suspensão da CNH.

Bloqueio de cartão de crédito.

Possibilidade. É possível a suspensão da CNH a fim de garantir a satisfação do crédito. O bloqueio dos cartões de crédito mostra-se cabível pois constitui medida compatível e pertinente com a obrigação de pagar quantia, haja vista limitar os gastos da parte devedora, persuadindo-a a saldar as suas dívidas pretéritas. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800751-04.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Kiyochi Mori, Data de julgamento: 05/07/2019) No mesmo sentido, segue o posicionamento recente do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA.

ART. 139, IV, DO CPC/2015.

SUSPENSÃO DA CNH.

REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS QUE AUTORIZARAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA.

DESCABIMENTO.

SÚMULA 7/STF.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." 2.

Para que o julgador se utilize de meios executivos atípicos, a decisão deve ser fundamentada e sujeita ao contraditório, demonstrando-se a excepcionalidade da medida adotada em razão da ineficácia das que foram deferidas anteriormente. 3.

No caso, segundo assinalou o órgão julgador, após esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, a fim de reforçar os atos tendentes ao cumprimento da obrigação reconhecida pelo título judicial, optou o magistrado por eleger medida indutiva e coercitiva que cons iderou adequada, necessária, razoável e proporcional.

Esse entendimento foi encampado pelo Tribunal local, que ainda ressaltou o fato de que o executado possui alto padrão de vida, incompatível com a alegada ausência de patrimônio para arcar com o pagamento da indenização decorrente do acidente que provocou. 4.

Para se ultrapassar a conclusão alcançada no tocante ao juízo de adequação, efetividade, razoabilidade e proporcionalidade da medida, a fim de acolher a tese recursal, seria necessário o reexame das circunstâncias fático-probatórias da causa, o que não se admite em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 deste Tribunal, aplicável, também, em relação aos recursos interpostos com amparo na alínea c do permissivo constitucional (AgInt no REsp n. 1.679.274/PE, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, DJe de 5/12/2017). 5.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1785726 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2018/0127612-7.

Rel.

Min.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE.

Julgado em 19/08/2019).

Vale ressaltar, ainda, que, recentemente as Cortes Superiores de Justiça confirmou a possibilidade de suspensão da CNH do devedor.

Por isso, considerando a realização de diversas e frustradas tentativas de localização patrimonial e, ainda, a ausência de qualquer postura proativa do executado no sentido de quitar o débito, com fundamento no art. 139, IV, CPC, prestigiando ainda o direito do credor de ter o crédito, DEFIRO o pedido formulado e determino: a) A expedição de ofício ao DETRAN-RO para suspender a Carteira Nacional de Habilitação – CNH do executado NATAN DONADON, *41.***.*25-00, fazendo-se as anotações necessárias, até posterior manifestação do juízo. O cumprimento da ordem deverá ser remetido ao endereço eletrônico: [email protected].

As medidas vigorarão até que seja saldado o débito integralmente ou extinto o processo.

Em havendo resposta, intime-se o exequente para manifestação do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Cumpra-se e expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Vilhena/RO, 12 de junho de 2023.

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
12/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7007474-76.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A EXECUTADO: NATAN DONADON Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES - RO3964 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acerca da manifestação da parte adversa.
15/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 10:07

Juntada de Petição de outras peças
09/05/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.
09/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7007474-76.2017.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Distribuição: 06/10/2017 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº DESCONHECIDO, QUADRA SBS QUADRA 4 S/N ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB nº SP211648, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 EXECUTADO: NATAN DONADON, CPF nº *41.***.*25-00 ADVOGADO DO EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 424.368,69 D E S P A C H O Defiro o pedido retro.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça.

Comprovado o pagamento da diligência, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, advertindo-o de que, caso reste configurada a ocultação de bens, poderá incorrer na multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC.

No ato, o oficial de justiça deverá certificar eventual proposta do executado, no parcelamento e/ou acordo para pagamento do débito.

SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 8 de maio de 2023 .

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
08/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/04/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:17

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 13:27

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:30

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:30

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:30

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:12

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:18

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 06:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 01:18

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2022 10:26

Conclusos para decisão
23/02/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 01:28

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 01:28

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
23/01/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2022 11:14

Conclusos para decisão
23/12/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
16/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:29

Juntada de Petição de outras peças
09/12/2021 00:29

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:20

Outras Decisões
24/11/2021 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:53

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:51

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:04

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:34

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:19

Outras Decisões
22/10/2021 12:16

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 23:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.
09/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
03/09/2021 04:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:51

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:50

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:10

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.
01/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
24/08/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:44

Outras Decisões
17/08/2021 07:59

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:20

Conclusos para decisão
31/07/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:20

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:11

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.
08/07/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:27

Outras Decisões
07/07/2021 10:01

Conclusos para despacho
29/06/2021 00:01

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 28/06/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:40

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:55

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 PROCESSO: 7007474-76.2017.8.22.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP0211648A-A Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SGANZERLA DURAND, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES POLO PASSIVO: NATAN DONADON Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A Advogado(s) do reclamado: GILSON CESAR STEFANES CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: . ( x) 5.

Intimar as partes para no prazo de 05 dias, comprovar a distribuição da carta precatória no juízo deprecado. Sábado, 13 de Fevereiro de 2021 EDWIGES AUGUSTA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
13/02/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:20

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 00:53

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 PROCESSO: 7007474-76.2017.8.22.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RO0004875A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES POLO PASSIVO: NATAN DONADON Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON CESAR STEFANES - RO3964 Advogado(s) do reclamado: GILSON CESAR STEFANES CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: . (x ) 7-A.

Intimar a parte para no prazo de 15 dias proceder ao recolhimento e comprovação nos autos das diligências solicitadas, no valor de R$ 16,36 (quinze reais e oitenta e três centavos) cada uma delas, nos termos do pedido, conforme o art. 17 da nova Lei de Custas n.3.896/2016 do Tribunal do Justiça do Estado de Rondônia.

Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 EDWIGES AUGUSTA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
28/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:11

Outras Decisões
21/10/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:15

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:11

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:28

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:52

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:16

Outras Decisões
15/07/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:15

Conclusos para decisão
09/07/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:31

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:21

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 01:19

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.
19/05/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 12:12

Outras Decisões
08/05/2020 10:15

Conclusos para decisão
05/05/2020 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:27

Conclusos para decisão
22/02/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
21/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
12/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 08:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2020 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:27

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:26

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 07/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 00:14

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.
17/12/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 17:44

Outras Decisões
05/11/2019 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 16:12

Conclusos para despacho
23/10/2019 16:09

Juntada de Petição de certidão
14/10/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 18:01

Outras Decisões
10/09/2019 09:46

Conclusos para decisão
29/08/2019 00:38

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 28/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.
19/08/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.
16/08/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
15/08/2019 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2019 09:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/06/2019 09:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/06/2019 09:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
10/06/2019 11:27

Conclusos para decisão
30/05/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2019.
29/05/2019 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 03:00

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.
27/05/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2019 19:51

Juntada de Petição de recurso
27/02/2019 19:48

Juntada de Petição de procuração
09/02/2019 00:35

Publicado Sentença em 06/02/2019.
09/02/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 07:51

Julgado procedente o pedido
04/12/2018 08:28

Conclusos para despacho
08/11/2018 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2018.
29/10/2018 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 09:00

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 08/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 21:42

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 21:42

Mandado devolvido sorteio
04/09/2018 07:23

Expedição de #Não preenchido#.
03/09/2018 18:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 09:59

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2018 09:57

Expedição de Mandado.
12/07/2018 05:55

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 05:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 05:55

Decorrido prazo de NATAN DONADON em 10/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 06:40

Publicado Despacho em 09/07/2018.
08/07/2018 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 09:28

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2018 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2018 23:59:59.
01/05/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 15:53

Juntada de Petição de diligência
17/04/2018 15:53

Mandado devolvido dependência
04/02/2018 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 17:36

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2018 17:24

Expedição de Mandado.
29/01/2018 18:07

Expedição de Mandado.
24/01/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 12:49

Conclusos para despacho
24/01/2018 12:44

Juntada de Certidão
16/01/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 08:22

Conclusos para decisão
15/01/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 13:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 16:24

Conclusos para decisão
13/11/2017 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 11:42

Conclusos para despacho
06/10/2017 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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