10/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 02:35

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.
23/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:05

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:37

Processo Desarquivado
10/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 07:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/01/2024 05:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:08

Expedição de Ofício.
19/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:44

Processo Desarquivado
19/10/2023 09:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2023 16:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 10/10/2023 23:59.
28/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 01:30

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:10

Determinado o arquivamento
08/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
04/08/2023 00:40

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:32

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:59

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:43

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 06:57

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:01

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 05:34

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:33

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 05:46

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:17

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:44

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/07/2023 01:53

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:18

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:11

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:31

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 0200970-82.2009.8.22.0011 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTES: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, AVENIDA MAL DEODORO 4695 BAIRRO 3 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716, RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE DECISÃO

Vistos.

A parte exequente pugna pelo não acolhimento da prestação de contas da PRF e determinação do depósito do valor arrematado pelo veículo.

Pois bem.

Em detida análise dos autos, verifiquei que em ofício expedido pela PRF ao ID 59949668, esta informa o arremate em leilão do veículo por R$16.000,00, no entanto, consigna que, caso não houvesse a retirada das restrições impostas ao veículo, o processo de leilão não poderia ser concluído, permanecendo o veículo sob sua tutela e inclusão em outro leilão, na modalidade sucata.

A decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e determinou a retirada das restrições dos bens do executado, proferida em 27/01/2021 (ID 53759694), em período anterior à titularização deste magistrado nesta Vara Única, aparentemente não fora cumprida pela escrivania, visto que, em consulta ao sistema Renajud, é possível verificar que a restrição inserida referente ao veículo Punto ELX 1.4, Placa NDC2537, continua ativa até a data de hoje (em anexo), o que explica a inviabilidade do prosseguimento do leilão, conforme explicado pela PRF.

Ante o exposto, não reconheço qualquer irregularidade no procedimento realizado pela PRF.

Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
30/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 19:03

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:25

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 0200970-82.2009.8.22.0011 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTES: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, AVENIDA MAL DEODORO 4695 BAIRRO 3 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716, RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE DESPACHO

Vistos.

Intimem-se os exequentes a se manifestarem quanto a prestação de contas realizada pela Gestão de Pátios e Leilões da PRF ao ID 90341075.

No mesmo ato, deverão se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
23/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:59

em cooperação judiciária
23/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.
25/04/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.
12/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.
29/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:48

Proferido despacho
26/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 07:48

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:46

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 23/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:15

Expedição de RPV.
26/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:28

Expedição de RPV.
25/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:36

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:55

Outras Decisões
28/03/2022 08:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:26

Processo Desarquivado
25/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/08/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:25

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE ARAUJO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:21

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 08:28

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 28/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 01:31

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:12

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/12/2020 11:27

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Alvorada do Oeste Ro em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:52

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 01:20

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.
17/08/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:14

Outras Decisões
12/08/2020 09:39

Conclusos para decisão
02/06/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 08:07

Juntada de Petição de diligência
19/05/2020 08:06

Mandado devolvido dependência
28/02/2020 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 12:52

Expedição de Mandado.
28/02/2020 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:14

Juntada de Certidão
06/02/2020 01:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Alvorada do Oeste Ro em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:22

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE ARAUJO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:22

Decorrido prazo de WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA em 04/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 17:52

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
12/12/2019 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 11:42

Outras Decisões
23/10/2019 13:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 18/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 12:32

Conclusos para despacho
12/10/2019 00:50

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE ARAUJO em 11/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
25/09/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:54

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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