TJRO - 7005215-02.2021.8.22.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TENDAS SOBREIRA LTDA - ME

CNPJ: 14.183.609/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 11:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 30/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 01:26

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 01:49

    Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 03:15

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2025 01:33

    Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

  • 11/03/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/12/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/11/2024 01:28

    Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 08:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 00:14

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 04/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2024 23:59.

  • 27/03/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:21

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/12/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 18:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/09/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 01:32

    Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.

    Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.

    Fórum Des.

    Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.

    Ouro Preto do Oeste-RO.

    Tel.: (69) 3416-1710.

    E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf       Processo 7005215-02.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) TENDAS SOBREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 14.***.***/0001-58, RUA LEONARDO VILAS BOAS 326 PARQUE SÃO LUCAS - 03240-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)      

    Vistos.

    A indisponibilidade de valores foi realizada na conta de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 14.***.***/0001-58, conforme espelho de ID 93809694 e a informação requerida pela parte devedora não pode ser visualizada no sistema SISBAJUD.

    Deste modo, oficie-se à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central de Rondônia - SICOOB OUROCREDI para que informe se a conta de titularidade de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 14.***.***/0001-58, na qual foi realizado o bloqueio de R$ R$ 384,88 em virtude de débito perseguido nestes autos se trata de conta corrente ou conta poupança.

    Cópia do presente servirá de ofício, com prazo de 10 dias para resposta.

    Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo.

    Em seguida, tornem conclusos.

    Ouro Preto do Oeste/RO , 8 de setembro de 2023 .   Joao Valerio Silva Neto  Juiz(a) de Direito  

  • 08/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 20:36

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 02:22

    Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:32

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 02:01

    Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/05/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 01:34

    Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.

    Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.

    Fórum Des.

    Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.

    Ouro Preto do Oeste-RO.

    Tel.: (69) 3416-1710.

    E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf       Processo 7005215-02.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) TENDAS SOBREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 14.***.***/0001-58, RUA LEONARDO VILAS BOAS 326 PARQUE SÃO LUCAS - 03240-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)    

    Vistos.

    A Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curadora especial da executada citada por edital e apresentou manifestação por negativa geral, prerrogativa dada ao curador especial.

    Não obstante a regra de que a contestação por negativa geral inverta o ônus da prova, no caso vertente essa inversão em nada altera a situação, uma vez que o crédito buscado pelo exequente decorre de título executivo.

    Ademais, os cálculos apresentados respeitam o tipo de crédito vindicado, não existindo impugnação específica por parte da executada.

    Ao exposto, determino o prosseguimento do feito.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, devendo apresentar planilha de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, em até 10 dias, sob pena de extinção.

    Findo o prazo, havendo ou não manifestação, tornem conclusos.

    Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de maio de 2023.

    Simone de Melo Juiz(a) de Direito

  • 23/05/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:38

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 01:53

    Publicado CITAÇÃO em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:02

    Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/01/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 07:50

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/12/2022 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/11/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:41

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 20:38

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:11

    Decorrido prazo de TENDAS SOBREIRA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 04:30

    Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/05/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:43

    Mandado devolvido dependência

  • 25/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 14:53

    Mandado devolvido dependência

  • 19/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 12:36

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/12/2021 19:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2021 13:01

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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