TJRO - 2000318-69.2019.8.22.0009
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 12:34
Juntada de Petição de certidão
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03/08/2021 10:25
Arquivado Definitivamente
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03/08/2021 10:24
Juntada de Certidão
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03/08/2021 10:01
Expedição de Ofício.
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03/08/2021 09:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/06/2021 12:57
Outras Decisões
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17/06/2021 11:01
Audiência Instrução realizada para 16/06/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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16/06/2021 09:06
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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16/06/2021 08:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 14:00
Audiência Instrução designada para 16/06/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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11/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
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10/06/2021 01:15
Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 09/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 01:15
Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO em 09/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 01:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 09/06/2021 23:59:59.
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07/06/2021 01:21
Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
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07/06/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 11:38
Outras Decisões
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02/06/2021 08:49
Conclusos para decisão
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28/05/2021 09:40
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003186920198220009.pdf
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26/05/2021 11:29
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/05/2021 11:29
Recebidos os autos.
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26/05/2021 11:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/05/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2021 14:44
Mandado devolvido sorteio
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30/04/2021 07:26
Audiência Instrução cancelada para 16/06/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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29/04/2021 22:01
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 22:01
Mandado devolvido dependência
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16/04/2021 14:21
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003186920198220009.pdf
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13/04/2021 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2021 08:19
Expedição de Mandado.
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13/04/2021 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/04/2021 08:04
Recebidos os autos do CEJUSC
-
13/04/2021 08:04
Recebidos os autos.
-
13/04/2021 08:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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13/04/2021 08:03
Expedição de Mandado.
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13/04/2021 08:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 07:57
Audiência Instrução designada para 16/06/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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30/03/2021 03:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 03:23
Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 03:23
Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.
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25/03/2021 00:22
Publicado DESPACHO em 26/03/2021.
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25/03/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/03/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 08:32
Outras Decisões
-
17/03/2021 11:13
Conclusos para despacho
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16/03/2021 10:22
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003186920198220009.pdf
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10/03/2021 07:40
Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 07:37
Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 05:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 09/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 01:25
Publicado DESPACHO em 08/03/2021.
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05/03/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia DIÁRIO DA JUSTIÇA COMARCA DE PIMENTA BUENO JUIZADO ESPECIAL Processo nº: 2000318-69.2019.8.22.0009 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Valor da Causa: R$ 0,00 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO: JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO, JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERIDO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 Valor da Causa: R$ 0,00 DESPACHO: "
Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público (movimento 64 - Projudi), designo audiência de instrução para o dia 10 de MARÇO de 2021, às 9 horas. INTIME-SE o denunciado JEFERSON CARDOSO DE ARAÚJO, alcunha “Jefinho”, brasileiro, mecânico, inscrito no CPF n° *14.***.*17-09, portador do RG n° 1167046 SESDEC/RO, filho de Maria Arlete Cardoso de Araújo, nascido aos 07.08.1993, natural de Araputanga/MT, residente na BR 364, KM 202, Distrito do Itaporanga, em Pimenta Bueno/RO, para comparecimento.
Considerando a incerteza quanto à possibilidade de realização de audiências presencias nos próximos meses, em razão da pandemia que ora assola o país, o Sr.
Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá informar às partes/testemunhas quanto à possibilidade de realização da audiência por videoconferência, solicitando que instalem o aplicativo GOOGLE MEET em seus celulares para a realização da audiência, orientando-as a estarem disponíveis para a realização da chamada de vídeo no dia e hora designados, bem como INTIMANDO-AS a fornecerem seus números de telefones e/ou e-mail para contato e para que informem se têm acesso à internet, CERTIFICANDO REFERIDAS INFORMAÇÕES NO ATO.
Cientifique a parte/testemunha de que esta terá o prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência para eventual recusa à sua realização por meio virtual, consignando, desde já, que a recusa deverá ser fundamentada e justificada, sob pena de sua não aceitação.
OBSSERVANDO que como não há atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus, para consulta ou manifestação no processo deve entrar em contato pelo telefone da Central de Atendimento (de segunda a sexta, de 8h às 12h), telefone: (69) 3452-0910 ou pelo e-mail: [email protected].
A citação deverá ocorrer na forma dos arts. 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, consignando que o acusado deverá trazer suas testemunhas (máximo 05) ou apresentar requerimento para intimação no mínimo de cinco dias antes da audiência (art. 78, §1º, da Lei 9.009/95).
Caso o acusado não seja localizado, desde já serve cópia da presente como Ofício a agência da CEF local para que informe se há (novo) endereço do réu em virtude de eventuais cadastros em programas sociais recentes nesta instituição financeira.
Encaminhe-se por e-mail.
Certifique-se, ainda, a existência de endereços mais recentes com pesquisa em processos (cíveis e criminais) e também proceda-se verificação nos sistemas do INI, TRE, INFOJUD e INFOSEG.
Ciência ao Ministério Público e ao advogado constituído pelo denunciado.
Intimem-se as testemunhas/vítimas arroladas pela acusação, requisitando-se, caso necessário, a apresentação de funcionários públicos.
CUMPRA-SE.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.
Pimenta Bueno-RO, 24 de setembro de 2020.
WILSON SOARES GAMA Juiz de Direito Pimenta Bueno – RO, 26 de janeiro de 2021 SANDRA FRANCISCA DA ROCHA Técnico Judiciário -
04/03/2021 13:58
Audiência Instrução cancelada para 10/03/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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04/03/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:42
Outras Decisões
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01/03/2021 08:43
Conclusos para despacho
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26/02/2021 15:46
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2021 15:46
Mandado devolvido sorteio
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27/01/2021 07:52
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003186920198220009.pdf
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27/01/2021 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
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27/01/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia DIÁRIO DA JUSTIÇA COMARCA DE PIMENTA BUENO JUIZADO ESPECIAL Processo nº: 2000318-69.2019.8.22.0009 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Valor da Causa: R$ 0,00 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO: JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO, JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERIDO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 Valor da Causa: R$ 0,00 DESPACHO: "
Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público (movimento 64 - Projudi), designo audiência de instrução para o dia 10 de MARÇO de 2021, às 9 horas. INTIME-SE o denunciado JEFERSON CARDOSO DE ARAÚJO, alcunha “Jefinho”, brasileiro, mecânico, inscrito no CPF n° *14.***.*17-09, portador do RG n° 1167046 SESDEC/RO, filho de Maria Arlete Cardoso de Araújo, nascido aos 07.08.1993, natural de Araputanga/MT, residente na BR 364, KM 202, Distrito do Itaporanga, em Pimenta Bueno/RO, para comparecimento.
Considerando a incerteza quanto à possibilidade de realização de audiências presencias nos próximos meses, em razão da pandemia que ora assola o país, o Sr.
Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá informar às partes/testemunhas quanto à possibilidade de realização da audiência por videoconferência, solicitando que instalem o aplicativo GOOGLE MEET em seus celulares para a realização da audiência, orientando-as a estarem disponíveis para a realização da chamada de vídeo no dia e hora designados, bem como INTIMANDO-AS a fornecerem seus números de telefones e/ou e-mail para contato e para que informem se têm acesso à internet, CERTIFICANDO REFERIDAS INFORMAÇÕES NO ATO.
Cientifique a parte/testemunha de que esta terá o prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência para eventual recusa à sua realização por meio virtual, consignando, desde já, que a recusa deverá ser fundamentada e justificada, sob pena de sua não aceitação.
OBSSERVANDO que como não há atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus, para consulta ou manifestação no processo deve entrar em contato pelo telefone da Central de Atendimento (de segunda a sexta, de 8h às 12h), telefone: (69) 3452-0910 ou pelo e-mail: [email protected].
A citação deverá ocorrer na forma dos arts. 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, consignando que o acusado deverá trazer suas testemunhas (máximo 05) ou apresentar requerimento para intimação no mínimo de cinco dias antes da audiência (art. 78, §1º, da Lei 9.009/95).
Caso o acusado não seja localizado, desde já serve cópia da presente como Ofício a agência da CEF local para que informe se há (novo) endereço do réu em virtude de eventuais cadastros em programas sociais recentes nesta instituição financeira.
Encaminhe-se por e-mail.
Certifique-se, ainda, a existência de endereços mais recentes com pesquisa em processos (cíveis e criminais) e também proceda-se verificação nos sistemas do INI, TRE, INFOJUD e INFOSEG.
Ciência ao Ministério Público e ao advogado constituído pelo denunciado.
Intimem-se as testemunhas/vítimas arroladas pela acusação, requisitando-se, caso necessário, a apresentação de funcionários públicos.
CUMPRA-SE.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.
Pimenta Bueno-RO, 24 de setembro de 2020.
WILSON SOARES GAMA Juiz de Direito Pimenta Bueno – RO, 26 de janeiro de 2021 SANDRA FRANCISCA DA ROCHA Técnico Judiciário -
26/01/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 11:12
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/01/2021 11:12
Recebidos os autos.
-
26/01/2021 11:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/01/2021 11:12
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 10:31
Audiência Instrução designada para 10/03/2021 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
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30/11/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 00:20
Distribuído por migração de sistemas
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27/11/2020 00:20
Distribuído por migração de sistemas
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27/11/2020 00:07
Mov. [71] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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30/09/2020 18:12
Mov. [70] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
24/09/2020 16:22
Mov. [69] - Despacho: Despacho/Não informado
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24/09/2020 16:17
Mov. [68] - Audiência: Audiência (Para 10 de Março de 2021 às 09:00)/de Instrução Designada
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23/09/2020 16:22
Mov. [67] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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23/09/2020 16:22
Mov. [66] - Certidão: Certidão/Não Informado
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23/09/2020 10:29
Mov. [65] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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23/09/2020 10:29
Mov. [64] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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01/09/2020 17:53
Mov. [63] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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01/09/2020 17:53
Mov. [62] - Expedição de: Expedição de/Certidão
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20/08/2020 12:03
Mov. [61] - Despacho: Despacho/Não informado
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18/08/2020 10:57
Mov. [60] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 90681/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial
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14/08/2020 13:12
Mov. [59] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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14/08/2020 13:12
Mov. [58] - Audiência: Audiência Testemunhas não localizadas/de Instrução Não realizada
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14/08/2020 07:08
Mov. [57] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
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07/08/2020 08:17
Mov. [56] - Certidão: Certidão/Não Informado
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17/07/2020 09:54
Mov. [55] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 90681-2020. Mandado distribuido para o oficial José Onaldo Da Silveira/Sorteio
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17/07/2020 09:54
Mov. [54] - Expedição de: Expedição de 90681-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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01/07/2020 09:15
Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
01/07/2020 09:15
Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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30/06/2020 21:38
Mov. [51] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Pimenta Bueno - Juizados Especiais/da Defensoria Pública
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30/06/2020 21:38
Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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25/06/2020 20:12
Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 25/06/2020 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
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24/06/2020 19:56
Mov. [48] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Pimenta Bueno - Juizados Especiais/ao Defensor
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24/06/2020 19:56
Mov. [46] - Certidão: Certidão/Não Informado
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24/06/2020 19:56
Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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17/06/2020 17:15
Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado
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17/06/2020 16:13
Mov. [44] - Audiência: Audiência (Para 18 de Agosto de 2020 às 09:30)/de Instrução Designada
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05/06/2020 17:36
Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
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05/06/2020 17:36
Mov. [42] - Expedição de: Expedição de/Certidão
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11/05/2020 12:37
Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado
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08/05/2020 09:46
Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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08/05/2020 09:46
Mov. [39] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte/Não Informado
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06/04/2020 06:17
Mov. [38] - Certidão: Certidão/Não Informado
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27/03/2020 10:37
Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado
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24/03/2020 10:21
Mov. [36] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 23104/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
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23/03/2020 22:30
Mov. [35] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 23104-2020. Certifico que, suspendi as diligências e deixei de dar cumprimento ao r. Mandado em razão das medidas para a miti
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19/03/2020 11:00
Mov. [34] - Audiência: Audiência SUSPENSA em razão do Ato Conjunto 005/2020 - PR - CGJ/de Instrução Não realizada
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19/03/2020 10:54
Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
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19/03/2020 10:54
Mov. [32] - Expedição de: Expedição de/Certidão
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20/02/2020 08:32
Mov. [30] - Expedição de: Expedição de 23104-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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20/02/2020 08:32
Mov. [31] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 23104-2020. Mandado distribuido para o oficial Ivanir Oliveira Cordeiro/Sorteio
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20/02/2020 08:17
Mov. [29] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) para Petição (Juizado Criminal))/Não Informado
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17/02/2020 09:30
Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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17/02/2020 09:30
Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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15/02/2020 17:17
Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 15/02/2020 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
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12/02/2020 12:10
Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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12/02/2020 12:10
Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Pimenta Bueno - Juizados Especiais/da Defensoria Pública
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11/02/2020 10:11
Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Pimenta Bueno - Juizados Especiais/ao Defensor
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11/02/2020 10:11
Mov. [21] - Certidão: Certidão/Não Informado
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11/02/2020 10:11
Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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04/02/2020 17:21
Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado
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31/01/2020 11:12
Mov. [19] - Audiência: Audiência (Para 1 de Abril de 2020 às 10:00)/de Instrução Designada
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14/01/2020 12:28
Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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14/01/2020 12:28
Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado
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14/01/2020 10:53
Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
14/01/2020 10:52
Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
13/01/2020 17:36
Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado
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19/11/2019 17:53
Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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19/11/2019 17:31
Mov. [12] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
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12/11/2019 12:41
Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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12/11/2019 12:39
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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12/11/2019 11:18
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno-RO) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Cristiane Maria de Freitas) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Marcos Alberto Dutra) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para JEFERSON CARDOSO DE ARAUJO) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Pimenta Bueno/Sorteio
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12/11/2019 11:18
Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 12/11/2019 *Referente ao evento Audiência(12/11/2019)/Não Informado
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12/11/2019 11:18
Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 18 de Novembro de 2019 às 09:00)/Preliminar Designada
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12/11/2019 11:18
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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