12/01/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 00:49

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
09/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 08/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:50

Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.
07/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:03

Determinado o arquivamento
07/12/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 16:03

Expedido alvará de levantamento
05/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2023 12:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:28

Decorrido prazo de ERICK JEAN LOPES SABINO em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:57

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ERICK JEAN LOPES SABINO em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:37

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 02:17

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.
09/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:54

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:39

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:49

Decorrido prazo de ERICK JEAN LOPES SABINO em 22/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Rua José Camacho, 480/481 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330,(69) Processo nº : 7030938-61.2023.8.22.0001 Requerente: AUTOR: ELEIDIANE GIMA PINHEIRO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ERICK JEAN LOPES SABINO - RO11684 Requerido(a): REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte requerente intimada a apresentar impugnação à contestação (RÉPLICA) e indicar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra, no prazo de 15 dias.

Porto Velho, 27 de junho de 2023.
27/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:39

Decorrido prazo de ERICK JEAN LOPES SABINO em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:18

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 27/06/2023 13:30 Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02.
26/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Processo n. 7030938-61.2023.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ELEIDIANE GIMA PINHEIRO ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JEAN LOPES SABINO, OAB nº RO11684 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 23/05/2023 DECISÃO Por se tratar de procedimento do juizado especial, não será analisado no momento o pedido de gratuidade judiciária, mas somente na eventual apresentação de recurso para a Turma Recursal.

Processo distribuído inicialmente para o Juizado Especial e encaminhado posteriormente ao Núcleo 4.0, sem prévia consulta e concordância da parte.

Segundo dispõe a Resolução n. 385/2021-CNJ e Resolução n. 214/2021-TJRO, a tramitação é facultativa e a escolha é feita no momento da distribuição.

O TJRO decidiu que a remessa dos processo ao Núcleo 4.0 depende de concordância da parte (Processo nº 08111387320228220000 - CCCiv).

Assim, manifeste-se a parte se concorda com a tramitação do processo perante o Núcleo 4.0, expressamente, salientando que a omissão será pela permanência e será irretratável.

Fixo prazo de 05 dias.

Trata-se de ação declaratória cumulada com reparação de danos em que a parte autora pretende ver declarada a inexistência de débito e a condenação da requerida a indenizar por ofensa moral.

Segundo a parte autora, seu nome foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes, uma vez que o seu imóvel nunca foi regularizado junto à Energisa e nunca chegou a assinar contrato de prestação de serviço.

Aduziu que entrou em contato com a parte requerida para solucionar a controvérsia, mas sem êxito.

Argumentou que a inscrição indevida lhe causou prejuízos morais.

Postulou a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para exclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes, bem como deixe de efetuar cobranças referentes ao débito discutido.

Requereu a procedência dos pedidos.

Apresentou documentos. É a síntese necessária.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

A tutela de urgência encontra fundamento no art. 300 do CPC e para sua concessão faz-se mister a observância dos pressupostos estabelecidos em tal dispositivo, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a plausibilidade do direito sobre o qual se fundamenta o pedido de urgência decorre da alegada débito sustentada pela parte autora, que alega sofrer danos com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Pretendendo a parte discutir a legitimidade de fatura(s) de cobrança de energia elétrica, não se mostra coerente que permaneça com o nome inscrito no cadastro de inadimplentes.

O perigo de dano pode ser evidenciado pela possibilidade de diversos desdobramentos negativos àquele que possui o nome constando no rol de inadimplentes, ainda mais quando há dúvidas quanto a certeza da legitimidade da restrição.

Além disso, deve-se considerar que a providência pretendida não se apresenta irreversível, de maneira que atende aos requisitos disciplinados pela Legislação Processual (§3º do art. 300 do CPC).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado e DETERMINO à parte requerida se abstenha de realizar cobrança, bem como proceda com a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, referente ao contrato n. 1166469008437097, no valor de R$ 63,39 (sessenta e três reais e trinta e nove centavos), vencido em 08/05/2018 e incluso em 22/06/2018 (ID n. 90890408), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), até o limite de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Ressalto que a obrigação de fazer deferida por meio desta tutela de urgência restringe-se tão somente à fatura objeto da lide indicada nesta decisão.

Cancele-se a audiência de conciliação designada nos autos. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Após, venha concluso para sentença.

Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 25 de maio de 2023. Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito
25/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:14

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
24/05/2023 03:11

Decorrido prazo de ELEIDIANE GIMA PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:09

Decorrido prazo de ERICK JEAN LOPES SABINO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 02:25

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7030938-61.2023.8.22.0001 AUTOR: ELEIDIANE GIMA PINHEIRO, RUA JOSÉ FAID 03, AP 44 JARDIM SANTANA - 76828-325 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JEAN LOPES SABINO, OAB nº RO11684 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de processo de matéria de interesse ao Núcleo de Justiça 4.0 criado com a Resolução 214/2021-TJRO.

Assim, realize-se a redistribuição do processo para um dos juízes que compõem o referido núcleo.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, 18 de maio de 2023.
18/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:52

Determinada a redistribuição dos autos
17/05/2023 23:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 23:21

Audiência Conciliação - JEC designada para 27/06/2023 13:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
17/05/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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