TJRO - 7000030-70.2023.8.22.0017

1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

NEUTON CAMARGO

CPF *40.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASEMIRO CAMARGO

CPF *15.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 04:32

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 08:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 00:39

    Decorrido prazo de CASEMIRO CAMARGO em 27/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 01:42

    Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

  • 31/10/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de CASEMIRO CAMARGO em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 06:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 01:15

    Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:23

    Decorrido prazo de NEUTON CAMARGO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de NEUTON CAMARGO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:42

    Decorrido prazo de CASEMIRO CAMARGO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 04:45

    Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única  Av.

    Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7000030-70.2023.8.22.0017 Classe: Arrolamento Sumário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 50.000,00 () Parte autora: NEUTON CAMARGO, AVENIDA BAHIA 3778 LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA ESPÍRITO SANTO 3845 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: CASEMIRO CAMARGO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por CASSEMIRO  CAMARGO, falecido em 04 de janeiro de 2022.

    Indefiro o pedido de gratuidade processual, uma vez que o falecido deixou bem de valor considerável.

    Ademais, ao contrário das outras demandas, não é a parte (herdeiros) quem suporta os ônus e custas processuais, mas, sim, a universalidade de bens que compõem o espólio. Assim, as custas deverão ser recolhidas ao final.

    O inventário processar-se-á na forma de arrolamento comum (art. 664 e parágrafos, CPC).

    Nomeio como inventariante o herdeiro NEUTON CAMARGO, o qual exercerá o múnus independentemente de assinatura de termo de compromisso.

    Em se tratando de inventário na forma de arrolamento, não há necessidade imediata de avaliação de bens e/ou vistas à Fazenda Pública (artigo 664, § 1º do CPC).

    Verifico que a parte autora já apresentou com suas declarações a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha.

    Friso que eventual isenção tributária, nos termos do art. 6, inc.

    I, alínea “a”, da Lei 959/2000, deverá ser requerida junto à autoridade fazendária, consoante redação do art. 662, do CPC, apresentando-se a DIEF ou recolhimento de ITCMD, se for o caso.  Considerando que não restou provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme estabelece o art. 664, § 5º, do CPC, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente comprovante de recolhimento do ITCMD ou de isenção, bem como certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido.  Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Pratique-se o necessário.

    CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.   Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 24 de maio de 2023   Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

  • 24/05/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003595-66.2018.8.22.0001

Hidronorte Construcoes e Comercio LTDA

Deusvaldo Ribeiro Cunha

Advogado: Luis Guilherme Sismeiro de Oliveira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 7003595-66.2018.8.22.0001

Deusvaldo Ribeiro Cunha

Hidronorte Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Luis Guilherme Sismeiro de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2018 09:44

Exibir Processo

Processo nº 7001045-14.2022.8.22.0016

Joel Murua

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rodrigo da Silva Miranda

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 7073259-48.2022.8.22.0001

Edp Transmissao Norte S/A

Beatriz Lermen dos Santos

Advogado: Sergio Marcelo Freitas

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/10/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 7000913-17.2023.8.22.0017

Associacao dos Trabalhadores No Servico ...

Luciane Ciriaco Gomes

Advogado: Edneia Neres da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/05/2023 08:35

Exibir Processo