28/04/2022 23:15

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME em 23/03/2022 23:59.
04/04/2022 18:16

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:48

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 10:26

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME em 24/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 03:15

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:00

Outras Decisões
02/02/2022 07:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 07:16

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:36

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
23/01/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 07:17

Outras Decisões
12/01/2022 08:40

Conclusos para despacho
25/02/2021 01:14

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:31

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 24/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:50

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7006751-35.2018.8.22.0010 Requerente/Exequente: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME Advogado/Requerente/Exequente: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº RO81050 Requerido/Executado: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S)           1) A arrematação a que o exequente se refere no ID 52779429 foi suspensa em parte pelo E.

TJRO, via Agravo de Instrumento 0809547-47.2020.8.22.0000 – decisão abaixo. A decisão reconheceu crédito privilegiado em favor do Dr.

MARCIO ANTONIO PEREIRA (honorários), o que altera o quadro de credores e respectivos pagamentos.

Em verdade, foram suspensos pagamentos e expedição de alvarás até decisão sobre o incidente.           Logo, não há saldo a levantar e tampouco a transferir neste momento, pois havendo crédito alimentar resta prejudicado o pedido, por ora, até que o E.

TJRO delibere acerca de eventual concurso de credores, destinação de valores e créditos preferenciais.           2) NÃO há qualquer fato ou documento novo AGUARDE-SE o julgamento do recurso de agravo apresentado (em suspensão até 31/7/2021).           2.1) Caso haja interesse poderão se manifestar quanto ao recurso, diretamente no E.

TJRO, como terceiros interessados.        3) Julgados o Agravo de Instrumento acima antes ou transcorrido o prazo acima, conclusos.        4) Sem prejuízo, o exequente poderá indicar outros bens à penhora e onde estão para remoção.           Ficam as partes intimadas na pessoa dos procuradores constituídos.           Rolim de Moura/RO, sábado, 23 de janeiro de 2021, 05:26 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo: 0809547-47.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) VIII Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 09/12/2020 11:59:44 Polo Ativo: MARCIO ANTONIO PEREIRA e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119-A, MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615-A Polo Passivo: NOCKO CONFECCOES EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) AGRAVADO: SILVIO VIEIRA LOPES - RO72-A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcio Antonio Pereira face à decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial proferida por Nocko E Lira Ltda, negou abertura do concurso e inclusão do agravante no certame de credores.

Consta como parte executada, em processo de execução de título extrajudicial (0002609-83.2013.8.22.0010), Associação dos Servidores da Prefeitura, que tem como patrono o agravante Marcio Antônio Pereira.

Do processo citado acima, foi leiloado bem imóvel no valor de R$ 504.000,00, resultando em inúmeros credores solicitando a penhora no rosto dos autos, razão em que o agravante solicitou ao juízo a quo a abertura do concurso de credores e reconhecimento e declaração do crédito privilegiado, o qual foi indeferido, sob a alegação de não ser parte no devido processo, bem como nunca ter havido crédito habilitado nos autos de origem.

O agravante esclarece que a primeira penhora do imóvel foi realizada no processo sob o nº 0005706-28.2012.822.0010, onde foi promovida a averbação no rosto daqueles autos, referente ao crédito oriundo do processo nº 7003997-57.2017.822.0010 e nº 7005136-73.2019.822.0010 e com isso, detém de legitimidade para pleitear a abertura do certame de credores nos termos do art. 908 do CPC.

Pugna pela concessão de efeito suspensivo e, no mérito, pela reforma da decisão agravada a fim de incluir o Agravante no certame de credor, considerando que o crédito foi averbado no rosto dos autos do processo onde ocorreu a primeira penhora do imóvel. É o relatório.

Decido A atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento só se dará em situações que possam resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

No caso em análise, entendo demonstrados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que, ocorrendo o pagamento aos demais credores, cujo valor é insuficiente para quitação de todos os créditos, aguardar o julgamento do mérito pode acarretar em prejuízo ao agravante ante a possibilidade em haver transferências e expedição de alvarás e com isso, o agravante ficar impossibilitado em receber seus valores de natureza alimentar. Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo do art. 1019, II, do CPC/2015, facultada ainda a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Oficie-se ao juiz de primeiro grau.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
03/02/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:40

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7006751-35.2018.8.22.0010 Requerente/Exequente: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME Advogado(a): SALVADOR LUIZ PALONI OAB nº SP81050 Requerido/Executado: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Advogado(a): Nos autos 0002609-83.2013.822.0010 o credor originário (NOCKO CONFECÇÕES LTDA) pediu levantamento de valores resultantes da venda judicial – ID 32297340, no importe de R$ 47.727,53 (Num. 32297340 - Pág. 1). A preferência é do credor que promoveu a penhora e venda. AGUARDE-SE a deliberação acerca do pedido apresentado nos autos 0002609-83.2013.822.0010, para ver se haverá saldo para quitar todas obrigações. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2019. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
23/01/2021 05:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 05:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2020 08:42

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 09:27

Juntada de outras peças
06/04/2020 07:56

Outras Decisões
06/04/2020 07:56

Outras Decisões
27/02/2020 16:44

Conclusos para despacho
26/02/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:46

Juntada de Certidão
17/01/2020 09:34

Expedição de #Não preenchido#.
17/12/2019 14:43

Outras Decisões
07/12/2019 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA em 06/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 09:28

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.
13/11/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 00:51

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.
12/11/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:00

Outras Decisões
08/11/2019 16:52

Conclusos para despacho
08/11/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 08:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2019.
04/11/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:15

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:09

Outras Decisões
05/07/2019 16:02

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:24

Juntada de Certidão
28/06/2019 03:34

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA - ME em 27/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.
18/06/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:03

Processo Desarquivado
17/06/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 08:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2019 08:51

Juntada de Certidão
18/04/2019 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.
18/04/2019 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:49

Juntada de Certidão
03/03/2019 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2019.
03/03/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 11:38

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA em 04/02/2019 23:59:59.
13/12/2018 08:16

Juntada de Petição de diligência
13/12/2018 08:16

Mandado devolvido sorteio
29/11/2018 12:42

Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2018 12:21

Expedição de Mandado.
28/11/2018 09:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2018 12:22

Conclusos para despacho
15/11/2018 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2018

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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