TJRO - 7054536-78.2022.8.22.0001

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

RUBENVAL MENDES SILVA

CPF *26.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES

CPF *04.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2025 00:10

    Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 08:12

    Conta Atualizada

  • 19/06/2025 02:13

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 01:27

    Decorrido prazo de DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 16/06/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2025 01:36

    Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

  • 13/06/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 01:59

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 01:21

    Decorrido prazo de DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2025 03:50

    Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 00:02

    Decorrido prazo de DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

  • 20/04/2025 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 24/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2025 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2025 08:15

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 07/02/2025 10:49

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/08/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 10:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/07/2023 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 06/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, (69) 32175009.

    Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 7054536-78.2022.8.22.0001 REQUERENTE: RUBENVAL MENDES SILVA REQUERIDO: DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES INTIMAÇÃO DE: RUBENVAL MENDES SILVA Rua Peixes, 12006, Ulysses Guimarães, Porto Velho - RO - CEP: 76813-852 FINALIDADE: Por força e determinação do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA de todo o teor do dispositivo da sentença proferida, bem como INTIMADA DO PRAZO RECURSAL a contar da data do recebimento deste documento, sendo que para interpor o recurso, deverá obrigatoriamente constituir um advogado ou comprovar sua hipossuficiência perante a Defensoria Pública, conforme art. 41, § 2º, da Lei 9.099 de 1995. .

    RECURSO: Prazo de 10 (DEZ) dias .

    Como ler o QR Code: 1 - Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2 - Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.

    Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3 - Clique no link que aparecerá na tela para acessar o conteúdo desejado.

    Site de Custas: Leia a Sentença: Leia as Advertências: SEÇÃO 02, SENTENÇA, 1ª Advertência.

    MATHEUS MARINHO GONCALVES, Servidor(a), Porto Velho, 20 de junho de 2023.

  • 20/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 04:39

    Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000  7054536-78.2022.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: RUBENVAL MENDES SILVA, RUA PEIXES 12006 ULYSSES GUIMARÃES - 76813-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: DIOMAR JUNIOR TEIXEIRA RODRIGUES, RUA MURIAÉ 10760, - ATÉ 11111/11112 MARCOS FREIRE - 76814-072 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

    A autora ajuizou ação de cobrança do valor atualizado de R$ 2.705,00 (dois mil, setecentos e cinco reais), referente a danos materiais que teriam sido causados pela má prestação de um serviço de mecânica e troca de peças em seu veículo.

    Sustenta que o carro foi entregue após a data prevista, com peças faltando, e que teve que fazer o reparo do veículo com outra empresa.

    A parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tornando-se revel.

    Por outro lado, verifico que não consta do feito, prova que contrarie os fatos apresentados pela parte autora, sendo verossímil a versão apresentada, havendo inclusive documentação relativa ao veículo, suas peças e o serviço contratado (id 79578673).   Conclui-se, portanto, que incumbe ao réu pagar à parte autora o valor pretendido.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingo o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, inc.

    I do CPC para o fim de CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 2.705,00 (dois mil, setecentos e cinco reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, e com acréscimo de juros de mora a partir da citação, conforme os índices adotados pelo TJRO.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Transitada em julgado, uma vez que se trata de ré(u) sem advogado nos autos (art. 513, §2º, inc.

    II, CPC), independente de intimação, a parte credora, em 5 dias, apresentará a planilha de cálculo atualizada.

    Em seguida a CPE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do CPC.

    Intimem-se.

    Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

    ADVERTÊNCIAS: 1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA; 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95); 3) A PARTE QUE DESEJAR RECORRER À TURMA RECURSAL DEVERÁ RECOLHER, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/1995 E 23, C/C 12, DO REGIMENTO DE CUSTAS – LEI ESTADUAL Nº 3896/2016), SOB PENA DE DESERÇÃO.

    E NO CASO DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR RECOLHIDO NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, NÃO SE APLICANDO O ART. 1.007, §2º, DO CPC ANTE A REGRA ESPECÍFICA DA LEI DOS JUIZADOS (ENUNCIADO 80-FONAJE E ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/1995; 4)CASO A PARTE RECORRENTE PRETENDA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVERÁ, NA PRÓPRIA PEÇA RECURSAL, EFETUAR O PEDIDO E JUNTAR DOCUMENTOS PARA DEMONSTRAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROMETE SUA SOBREVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE TER FEITO O PEDIDO NA INICIAL OU CONTESTAÇÃO OU JUNTADO DOCUMENTOS ANTERIORMENTE, POIS A AUSÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DEVE SER CONTEMPORÂNEO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO; 5) A PARTE VENCIDA CONSIDERA-SE INTIMADA POR MEIO DESTA SENTENÇA PARA CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE PAGAR MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OU DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CONFORME O CASO (ART. 52, INC.

    III, IV, V E VI, DA LEI Nº 9.099/1995).

    ASSIM, INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PORTANTO, É SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, POIS NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO PARA TANTO; 6) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO, PELA PARTE VENCIDA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INEXISTENTE, E NÃO SURTIR EFEITO, O PAGAMENTO REALIZADO POR MEIO DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG; 7) HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, DESDE LOGO FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO; 8) DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE VENCEDORA, ARQUIVE-SE; 9) NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO E HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS PELA PARTE CREDORA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO (ELABORADA POR ADVOGADO OU PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO, CONFORME A PARTE POSSUA OU NÃO ADVOGADO, COM INCLUSÃO DE 10% DE MULTA SOBRE O VALOR DO DÉBITO – ART. 523, §1º, DO CPC), A CPE DEVERÁ, ANTES DA CONCLUSÃO, ALTERAR A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO NA HIPÓTESE DE NÃO TER HAVIDO CONDENAÇÃO EM GRAU RECURSAL; 10) NO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO A PARTE CREDORA DEVE DIZER SE PRETENDE QUE A PESQUISA EM BASES DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PRÁTICA DE ATOS DE PENHORA, REGISTRO E EXPROPRIAÇÃO (SISBAJUD  E RENAJUD).

  • 24/05/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 12:34

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 17/04/2023 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 15/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de RUBENVAL MENDES SILVA em 14/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 07/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 26/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 16/01/2023 15:25

    Recebidos os autos.

  • 16/01/2023 15:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/01/2023 10:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 10:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 10:47

    Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 09/01/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2022 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/10/2022 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/10/2022 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/10/2022 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/10/2022 14:48

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2022 14:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/10/2022 14:42

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/10/2022 14:40

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2022 14:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2022 10:02

    Recebidos os autos.

  • 22/07/2022 10:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/07/2022 07:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:13

    Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

  • 19/07/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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