20/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2023 08:22

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 08:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:01

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DINIZ DALSECO SANTANA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 228 de 03/05/2023 a 10/05/2023 AUTOS N. 7063415-74.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 APELADO : J.

L.

D.

D.

S.

REPRESENTADO POR C.

D.

D.

ADVOGADO(A): JHONATAS EMMANUEL PINI – RO4265 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/03/2023 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização por dano material e moral.

Transporte aéreo de passageiros.

Cancelamento de voo.

Manutenção da aeronave.

Excludente de responsabilidade.

Ausência.

Dano moral e material configurados.

Manutenção do valor.

O cancelamento/atraso de voo com a justificativa de manutenção da aeronave não configura motivo de força maior e evidencia a falha na prestação de serviço apta a ensejar indenização compensatória pelo abalo moral ocasionado.

Quanto ao valor a ser fixado a título de indenização por danos morais, tem-se que deve atender ao binômio “reparação-punição” de maneira que se arbitre um valor que seja, ao mesmo tempo, reparatório e punitivo, não sendo irrisório, tampouco traduzindo-se em enriquecimento indevido.
22/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:47

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
19/05/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 08:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:47

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:25

Juntada de termo de triagem
23/03/2023 15:59

Recebidos os autos
23/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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