09/08/2023 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:35

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 04:45

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.
20/07/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 03:18

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.
17/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 14:13

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:22

Expedido alvará de levantamento
13/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:44

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:00

Intimação

Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do processo: 7004753-57.2022.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EDERLEISON PEREIRA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente.

Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada.

Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências.

Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas.

Buritis, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
30/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:39

Decorrido prazo de EDERLEISON PEREIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:37

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 03:11

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7004753-57.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE: EDERLEISON PEREIRA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Cumpre ressaltar, que o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, se refere tão somente as custas processuais, não abrangendo as demais despesas processuais.

Nesse sentido, caso a parte requeira buscas de informações/bloqueios junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Srei, ofícios a instituições entre outros), deverá ficar ciente quanto ao valor da respectiva taxa nos termos do artigo 17 do regimento de custas "Art. 17.

O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas", a (s) qual (ais) será (ão) acrescida (s) do montante do preparo em caso de recurso inominado, ou não sendo o caso, será (ão) deduzida (s) quando da expedição de alvará.

Disposições à CPE: a) INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%.

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do §4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: a) Na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; b) Na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. c) Caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. b) Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. e) Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. f) Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado. g) Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. h) Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, voltem os os autos conclusos para sentença de extinção. i) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais.

Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias.

Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016.

Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016).

De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: EDERLEISON PEREIRA SILVA, CPF nº *32.***.*45-91, RAMAL BAHIA, KM 37 LINHA 24, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
23/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/05/2023 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:02

Recebidos os autos
19/05/2023 12:59

Juntada de despacho
20/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 02:17

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
10/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/12/2022 19:02

Conclusos para julgamento
29/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:27

Juntada de Petição de recurso
25/11/2022 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 00:06

Publicado SENTENÇA em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de recurso
07/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:55

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.
31/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2022 11:57

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 21:47

Conclusos para julgamento
24/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EDERLEISON PEREIRA SILVA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.
16/09/2022 01:24

Publicado DECISÃO em 19/09/2022.
16/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 15:25

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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