13/09/2023 11:11

Juntada de autos digitalizados
28/08/2023 10:35

Juntada de autos digitalizados
09/08/2023 08:23

Expedição de Ofício.
08/08/2023 08:46

Expedição de Ofício.
07/07/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 12:09

Juntada de Petição de
27/06/2023 12:09

Juntada de Petição de
27/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:03

Decorrido prazo de CLARICEA SOARES em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0006550-76.2010.8.22.0000 REQUERENTE: VILZIMAR JOVINIANO FREIRE ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO802 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: CLARICEA SOARES, OAB nº RO411A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 22 de maio de 2023.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
22/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:24

Juntada de Petição de autos digitalizados
11/10/2021 09:15

Decorrido prazo de VILZIMAR JOVINIANO FREIRE em 05/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:00

Decorrido prazo de CLARICEA SOARES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:00

Decorrido prazo de VILZIMAR JOVINIANO FREIRE em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:00

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:42

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:39

Desentranhado o documento
23/09/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 12:32

Juntada de Petição de
23/09/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2010 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2010

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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