04/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/03/2022 10:31

Transitado em Julgado em 25/02/2022
03/03/2022 10:31

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:35

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:42

Juntada de Petição de outras peças
02/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/12/2021 21:35

Juntada de Petição de certidão
17/12/2021 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2021 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:38

Conclusos para decisão
17/08/2021 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:37

Expedição de Certidão.
01/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo N. 7024246-51.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (Pje) Origem: 7051173-59.2017.8.22.0001– Porto Velho - 8ª Vara Cível Embargante : Antônio Alves Reis Advogado(A): Rosiney Araújo Reis – Ro4144 Advogado(A): Liza Liz Ximenes De Souza – Ro3920 Embargados: Energisa Rondônia – Distribuidora De Energia S/A Advogado(A): Renato Chagas Corrêa Da Silva – Ro8768 Relator: Gabinete Des.

Raduan Miguel Oposto em 28/05/2021 DESPACHO

Vistos. Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões conforme dispõe o art. 1.023, §2° do CPC. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO RELATOR
30/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 11:13

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 09:08

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 11 de maio de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7024246-51.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – RO8768 APELADO : ANTÔNIO ALVES REIS ADVOGADO(A): ROSINEY ARAÚJO REIS – RO4144 ADVOGADO(A): LIZA LIZ XIMENES DE SOUZA – RO3920 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/02/2021 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação declaratória.

Inexistência de débito.

Energia elétrica.

Recuperação de consumo.

Irregularidade.

Ausência de provas.

Desconstituição do débito.

Cobrança indevida sem maiores consequências.

Dano moral não configurado.

Embora seja possível que a concessionária de serviço público apure a recuperação de consumo de energia elétrica em razão de supostas inconsistências no consumo pretérito, é necessário que comprove o cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos da ANEEL, sob pena de desconstituição do débito apurado. Inexistindo violação de direitos da personalidade, restrição de crédito ou repercussão do fato no meio social capaz de causar situação constrangedora ou vexatória, a simples cobrança indevida não serve de suporte à pretensão de reparação de dano extrapatrimonial.
27/05/2021 17:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70242465120208220001.pdf
27/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:28

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2021 08:59

Deliberado em sessão
30/04/2021 11:30

Expedição de Certidão.
30/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2021 10:31

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2021 13:46

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70242465120208220001.pdf
11/02/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 07:36

Juntada de termo de triagem
10/02/2021 13:56

Recebidos os autos
10/02/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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