17/03/2021 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2021 00:00

Decorrido prazo de PAULO VITOR MONTEIRO FERNANDES em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:25

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 23:52

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:22

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021 10:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70442634520198220001.pdf
27/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 02/12/2020 7044263-45.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7044263-45.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : P.

V.

M.

F. representado por A.

P.

M.

S.

F.

Advogada : Tássia Maria Araújo Rodrigues (OAB/RO 7821) Apelada : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada : Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 13/10/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Transporte aéreo.

Responsabilidade civil.

Cancelamento e atraso de voo.

Excludente de ilicitude.

Inexistente.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral Configurado.

Recurso provido. Cancelamento e atraso de voo sem justificativa e ausência de excludente de responsabilidade do fornecedor consubstancia falha na prestação do serviço, sendo devida a reparação do dano moral.
26/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:58

Conhecido o recurso de P. V. M. F. - CPF: *30.***.*81-05 (APELANTE) e provido
02/12/2020 20:11

Deliberado em sessão
02/12/2020 13:27

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
25/11/2020 15:51

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020 10:18

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2020 19:18

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70442634520198220001.pdf
14/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 07:41

Juntada de termo de triagem
13/10/2020 22:58

Recebidos os autos
13/10/2020 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
15/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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