26/07/2023 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:13

Expedição de Ofício.
13/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:20

Expedição de Alvará.
10/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 01:20

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.
10/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

7001579-34.2021.8.22.0002 Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material REQUERENTE: ARISVALDO FERNANDES NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

REQUERENTE: ARISVALDO FERNANDES NETO maneja o presente cumprimento de sentença contra REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimado, o executado não comprovou o pagamento, motivo pelo qual foi realizado bloqueio via SISBAJUD.

O executado alega que o bloqueio foi realizado em CNPJ de terceiro e que o valor devido é inferior ao penhorado.

Ocorre que é sabido que o devedor não tem mantido valores nas contas bancárias vinculadas ao CNPJ 05.***.***/0001-66, sendo que o CNPJ 00.***.***/0001-06 também é de titularidade da ENERGISA S/A, pertencente ao mesmo grupo econômico.

Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação apresentada e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o bloqueio em conta.

Determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente/patrono em relação ao valor bloqueado pelo SISBAJUD, com rendimentos legais.

Intime-se a executada para informar seus dados bancários para estorno do valor depositado ao id 92122821, sob pena de transferência à conta centralizadora. Com a informação, desde já determino a transferência.

As contas judiciais devem ser zeradas e encerradas.

Publicação e registros automáticos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA Ariquemes, 7 de julho de 2023 . Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito
07/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:59

Expedido alvará de levantamento
07/07/2023 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 08:59

Determinado o arquivamento
19/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
19/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7001579-34.2021.8.22.0002 REQUERENTE: ARISVALDO FERNANDES NETO REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar impugnação à indisponibilidade dos ativos financeiros, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil.

Ariquemes, 5 de junho de 2023.
05/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:45

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

7001579-34.2021.8.22.0002 REQUERENTE: ARISVALDO FERNANDES NETO, CPF nº *43.***.*03-34, AVENIDA PARAÍSO 4034 JARDIM PARAÍSO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO 1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo).

Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 -

Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente decisão como carta de intimação.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout
23/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:29

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 12:48

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:13

Publicado SENTENÇA em 06/03/2023.
03/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:36

Homologada a Transação
19/02/2023 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:53

Conclusos para julgamento
09/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/02/2023 01:49

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 03:13

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/11/2022 11:22

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:52

Determinação de redistribuição por prevenção
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:27

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2022 01:20

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/11/2022 14:35

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 20:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.
13/10/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 16:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
13/10/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:10

Recebidos os autos
07/10/2022 11:40

Juntada de despacho
17/08/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:03

Publicado DECISÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
21/07/2021 01:26

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 01:22

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:55

Outras Decisões
13/07/2021 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2021 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 21:02

Juntada de Petição de recurso
18/05/2021 08:08

Decorrido prazo de Energisa em 19/04/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:03

Publicado SENTENÇA em 19/05/2021.
18/05/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:03

Julgado improcedente o pedido
12/05/2021 17:19

Conclusos para julgamento
12/04/2021 10:38

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:09

Outras Decisões
18/02/2021 16:55

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00