TJRO - 0801279-96.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 11:25
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 11:23
Juntada de documento de comprovação
-
07/07/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
-
23/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2023 00:00
Intimação
0801279-96.2023.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 1000126-45.2013.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Derlei Guimarães Pimenta Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 13/02/2023 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Agravo de execução penal.
Progressão de regime.
Ação penal em curso.
Possibilidade.
Presunção de inocência.
Agravo não provido.
A existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso, se ausente decreto de prisão, não podem configurar óbice à concessão de benefícios, sob pena de antecipação do juízo condenatório e consequente violação ao princípio da presunção de inocência ou não culpa. -
22/05/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:50
Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e não-provido
-
04/05/2023 07:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/04/2023 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/04/2023 13:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/04/2023 20:37
Juntada de Petição de certidão
-
30/03/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
-
30/03/2023 15:42
Pedido de inclusão em pauta
-
14/02/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Petição de parecer
-
13/02/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 12:48
Juntada de termo de triagem
-
13/02/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7016829-58.2022.8.22.0007
Dejalmo Ribeiro de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Joaquim Jose da Silva Filho
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/12/2022 16:53
Processo nº 7004246-56.2018.8.22.0015
Oscar Soares Martins
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Advogado: Donizeth Willian Veiga do Nascimento
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/04/2021 09:10
Processo nº 7015016-93.2022.8.22.0007
Givaldo Candido de Sousa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Leonardo Fabris Souza
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 08/11/2022 17:49
Processo nº 7004246-56.2018.8.22.0015
Oscar Soares Martins
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Advogado: Nello Augusto dos Santos Nocchi
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 18/12/2018 11:07
Processo nº 7087414-56.2022.8.22.0001
Maria Aparecida Marinho Nogueira
Angelus Planos de Assistencia Familiar L...
Advogado: Leonardo de Oliveira Simoes
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/12/2022 00:06