17/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/05/2021 08:38

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 14/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:00

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 08:38

Expedição de #Não preenchido#.
15/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/03/2021 - por videoconferência 7048872-71.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7048872-71.2019.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Embargante: Santo Antônio Energia S/A Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Embargado : José Costa e Silva Filho Advogado : Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2717) Advogada : Juliana Medeiros Pires (OAB/RO 3302) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 05/02/2021 Decisão: ''EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de Declaração.

Contradição.

Ausência do vício alegado.

Matéria devidamente analisada.

Rediscussão da controvérsia.

Recurso não provido.

Ausentes na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão, não merecem acolhimento os aclaratórios.
14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido.
25/03/2021 09:48

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
15/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:41

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:56

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2021 07:30

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:49

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:49

Conclusos para decisão
11/02/2021 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 08:47

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:40

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7048872-71.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7048872-71.2019.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : José Costa e Silva Filho Advogado : Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2717) Advogada : Juliana Medeiros Pires (OAB/RO 3302) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/07/2020 Redistribuído por Prevenção em 28/07/2020 DECISÃO Vistos, JOSÉ COSTA E SILVA FILHO peticiona nos autos informando que o recurso, de relatoria do Desembargador Hiram Souza Marques, foi provido por unanimidade, sendo deferido o levantamento de 80% do depósito judicial, ofertado na inicial com os rendimentos incididos, sem extinção do cumprimento de sentença por se tratar de execução provisória da sentença.

Conta que foi realizada a imissão na posse pela empresa apelada em 2011, mas que, até o momento, apenas, o apelante tem sofrido prejuízos de não ter recebido a justa indenização.

Requer que seja determinada a imediata expedição de alvará judicial, para levantamento de 80% do depósito judicial, ofertado pela apelada com os devidos rendimentos. É o necessário.

Analisando os autos, em que pesem as manifestações do requerente, entendo que, por ora, não há como dar guarida à pretensão de liberação de valores por meio de expedição de alvará judicial.

A liberação do alvará pretendido está condicionada ao trânsito em julgado do recurso de apelação, o qual visa modificar a sentença.

Assim, não cabe, repito, por ora, liberar o valor pretendido pela requerente, antes do término do prazo recursal, sendo devido aguardar o trânsito em julgado do acórdão.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento do alvará judicial, devendo a parte aguardar o trânsito em julgado do decisum. P.

I. Porto Velho, 4 de fevereiro de 2021 HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR
08/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
04/02/2021 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
02/02/2021 09:29

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:46

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 11:22

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 04/11/2020 7048872-71.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7048872-71.2019.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : José Costa e Silva Filho Advogado : Ricardo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2717) Advogada : Juliana Medeiros Pires (OAB/RO 3302) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/07/2020 Redistribuído por Prevenção em 28/07/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Desapropriação.

Cumprimento provisório de sentença.

Pedido de levantamento de 80% do valor depositado nos autos.

Indeferimento.

Pretensão de reforma.

Possibilidade.

Desnecessidade de se aguardar o trânsito em julgado da sentença.

Recurso Provido. É possível a pretensão de levantamento de 80% do valor depositado nos autos pelo expropriante para fins de imissão provisória na posse, desde que comprovado o cumprimento do art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/41, a ser analisado pelo juízo.
27/01/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:12

Conhecido o recurso de JOSE COSTA E SILVA FILHO - CPF: *89.***.*64-72 (APELANTE) e provido
21/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 12:34

Deliberado em sessão
24/11/2020 19:17

Incluído em pauta para 18/11/2020 08:00:00 Plenário II.
12/11/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:38

Conclusos para decisão
28/07/2020 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/07/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:39

Determinação de redistribuição por prevenção
27/07/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/07/2020 10:16

Juntada de termo de triagem
23/07/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 09:51

Recebidos os autos
23/07/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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