31/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CRISLAINE MEZZAROBA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 04:58

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002963-03.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais) Parte autora: LUCIANO TAVARES DE SOUZA, ÁREA RURAL lote 06 e 07, LINHA RO 01, KM 35, TRAVESSÃO B-83, LOTE 06 E 07 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, AVENIDA TABAPOÃ 2689, - DE 2514 A 2818 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-436 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, AVENIDA TANCREDO NEVES 2695 SETOR 03 - 76870-072 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, CRISLAINE MEZZAROBA, OAB nº RO11092, AVENIDA TABAPOÃ 2369, - DE 2514 A 2818 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-436 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos e examinados.

O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo.

Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

Alvará expedido.

Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16.

Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Ariquemes quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 22:36 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito
24/05/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 11:16

Conclusos para julgamento
20/05/2023 03:24

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:08

Expedição de Alvará.
05/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 07:54

Processo Desarquivado
01/04/2023 00:12

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:12

Decorrido prazo de CRISLAINE MEZZAROBA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:54

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 02:53

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2023 13:14

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:52

Decorrido prazo de CRISLAINE MEZZAROBA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:52

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:30

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:07

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
20/12/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 05:54

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/12/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:13

Processo Desarquivado
13/12/2022 08:12

Juntada de autos digitalizados
22/10/2021 12:23

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:16

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2021 12:00 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
17/06/2021 11:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/06/2021 10:16

Juntada de Certidão
08/06/2021 05:26

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 05:20

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 05:16

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 05:15

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:14

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.
01/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:11

Outras Decisões
28/05/2021 12:14

Conclusos para despacho
14/04/2021 01:26

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 01:26

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 12:00 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
30/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2021 13:02

Conclusos para decisão
13/02/2021 03:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
15/12/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:28

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 07:57

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:00

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA FED. EST. RONDÔNIA - AGU em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:31

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:16

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:16

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 01:30

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 27/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:24

Juntada de Certidão
13/08/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:22

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:18

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:45

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 04:26

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA FED. EST. RONDÔNIA - AGU em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 03:38

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:31

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.
09/08/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 12:08

Outras Decisões
05/08/2019 10:01

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:13

Conclusos para decisão
20/06/2019 00:52

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:52

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:52

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA FED. EST. RONDÔNIA - AGU em 19/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 02:42

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.
12/06/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA FED. EST. RONDÔNIA - AGU em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:26

Decorrido prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:25

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:13

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:44

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 09/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 10:53

Conclusos para despacho
17/04/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 06:26

Publicado Despacho em 15/04/2019.
14/04/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 09:46

Conclusos para decisão
11/03/2019 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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