13/03/2025 09:07

Juntada de autos digitalizados
21/02/2025 13:04

Juntada de autos digitalizados
05/02/2025 14:35

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de TANCREDO MARTINS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0808338-72.2022.8.22.0000 REQUERENTES: TANCREDO MARTINS DOS SANTOS, NILSON APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERENTES: NILSON APARECIDO DE SOUZA, OAB nº RO3883A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023).

Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Intime-se para ciência.

Porto Velho, 18 de abril de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
18/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de
16/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 19:39

Juntada de Petição de
14/04/2024 19:39

Juntada de Petição de
14/04/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:18

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:18

Juntada de Petição de
14/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0808338-72.2022.8.22.0000 REQUERENTES: TANCREDO MARTINS DOS SANTOS, NILSON APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERENTES: NILSON APARECIDO DE SOUZA, OAB nº RO3883A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Nilson Aparecido de Souza está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023.

Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023.

Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023.

Posterior a apresentação dos cálculos, intime-se o habilitado para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023).

Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022).

Porto Velho, 25 de março de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
25/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição de
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição de
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:01

Juntada de Petição de
15/02/2024 18:00

Juntada de Petição de
15/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:33

Juntada de Petição de
01/02/2024 18:33

Juntada de Petição de
01/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:49

Juntada de Petição de
30/10/2023 20:49

Juntada de Petição de
30/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:31

Juntada de Petição de autos digitalizados
01/06/2023 00:01

Decorrido prazo de TANCREDO MARTINS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:01

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:11

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0808338-72.2022.8.22.0000 REQUERENTE: TANCREDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: NILSON APARECIDO DE SOUZA, OAB nº RO3883A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 19509699 foi determinada a intimação dos interessados para, em dez dias, apresentarem a certidão da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP utilizada na cessão de crédito, considerando a manifestação do ente devedor de id. 19266640.

Verifica-se no id. 19722520 a juntada da certidão. Desse modo, considerando que o pedido de cessão de crédito foi instruído, bem como as partes foram intimadas, não havendo impugnação, homologo a cessão de crédito. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as providências de praxe.

Por fim, cumpre ressaltar que o artigo 49, §3º da Resolução nº 153/2020-TJRO estabelece que “a cessão de créditos em precatórios somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição social, contribuição para o FGTS, honorários advocatícios, penhora registrada, parcela superpreferencial já paga (...)”. Assim, quando da quitação do feito, será observado o valor disponível para a cessão de crédito e este será disponibilizado ao cessionário.

Havendo qualquer celeuma acerca da transferência de recursos superior ao crédito que o credor originário possui, deverá ser solucionada nas vias adequadas, posto que esta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento de precatórios, não tem o condão jurisdicional, mas sim administrativo (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça e Resolução nº 303/2019 - CNJ).

Intimem-se.

Porto Velho, 19 de maio de 2023.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
19/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição de
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição de
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:48

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:44

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de TANCREDO MARTINS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:09

Juntada de Petição de
20/01/2023 11:09

Juntada de Petição de
20/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:02

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:02

Decorrido prazo de TANCREDO MARTINS DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:01

Decorrido prazo de TANCREDO MARTINS DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:01

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.
18/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 09:06

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 20/09/2022 23:59.
13/10/2022 13:43

Juntada de Petição de
13/10/2022 13:43

Juntada de Petição de
13/10/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:14

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
13/10/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:54

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:14

Decorrido prazo de ARLY DOS ANJOS SILVA em 20/09/2022 23:59.
05/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 08:16

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 14:11

Juntada de Petição de
26/09/2022 14:11

Juntada de Petição de
26/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 18:45

Juntada de Petição de
25/09/2022 18:45

Juntada de Petição de
25/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:16

Expedição de Ofício.
06/09/2022 08:31

Expedição de Ofício.
02/09/2022 03:10

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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