15/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de LEDA MARCIA DINARDI em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:27

Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.
19/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 12:45

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARCIA DINARDI em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
13/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:30

Expedição de RPV.
03/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:25

Decorrido prazo de LEDA MARCIA DINARDI em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7006001-77.2020.8.22.0005 Assunto:Adicional de Horas Extras Parte autora: EXEQUENTE: LEDA MARCIA DINARDI, CPF nº *13.***.*70-06, RUA RIO SOLIMÕES 585, - ATÉ 597/598 DOM BOSCO - 76907-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 83292913).

Assim, HOMOLOGO-os (ID. 82535330), sendo: R$ 2.945,42 do principal e R$ 294,54 dos honorários sucumbenciais.

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/, 26 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2022 14:09

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:09

Juntada de Petição de outras peças
26/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2022 09:57

Processo Desarquivado
29/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/06/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 16:00

Recebidos os autos
10/06/2022 07:43

Juntada de despacho
03/11/2020 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2020 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2020 08:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 01:01

Decorrido prazo de LEDA MARCIA DINARDI em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:51

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:51

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 17:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:31

Publicado SENTENÇA em 02/09/2020.
01/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 10:06

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 16:52

Conclusos para julgamento
20/08/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:35

Outras Decisões
02/07/2020 11:09

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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