TJRO - 0803034-58.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 10:30
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 10:30
Juntada de documento de comprovação
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01/03/2024 10:01
Recebidos os autos
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30/10/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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30/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 00:06
Decorrido prazo de ERISSON PEREIRA BARROS em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 08:18
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/10/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 23/10/2023.
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20/10/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/10/2023 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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16/10/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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16/10/2023 08:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 07:51
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de
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06/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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05/10/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:03
Decorrido prazo de ERISSON PEREIRA BARROS em 18/09/2023 23:59.
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05/09/2023 09:25
Juntada de Petição de outras peças
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30/08/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/08/2023 00:10
Publicado DECISÃO em 30/08/2023.
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29/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 13:43
Recurso Especial não admitido
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29/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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17/07/2023 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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14/07/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2023 00:00
Decorrido prazo de ERISSON PEREIRA BARROS em 26/06/2023 23:59.
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30/05/2023 07:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/05/2023 08:10
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
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23/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/05/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 12/05/2023 Processo: 0803034-58.2023.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0091531-10.1998.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: Érisson Pereira Barros Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 03/04/2023 DECISÃO: “AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
EMENTA: Agravo em execução penal.
Comutação de pena.
Requisito Objetivo e Subjetivo. Ônus de comprovar.
Não concessão do benefício. 1- O recorrente não se desincumbiu do ônus que possui, e não comprovou nos autos qualquer equívoco quanto ao cálculo apresentado, apenas se utilizou da linha temporal do SEEU sem trazer maiores informações ou cálculos atualizados a respeito. 2-Tendo sido beneficiado com comutação referente a decreto anterior, incorre na hipótese de vedação prevista no artigo 3º do referido decreto, o que impede a concessão do benefício.
Precedentes do STJ. 3- Não provimento. -
22/05/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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22/05/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:17
Conhecido o recurso de ERISSON PEREIRA BARROS (AGRAVANTE) e não-provido
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12/05/2023 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/05/2023 12:54
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2023 13:35
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2023 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/05/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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09/05/2023 09:16
Pedido de inclusão em pauta
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05/04/2023 13:06
Conclusos para decisão
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05/04/2023 11:13
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 07:37
Juntada de termo de triagem
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03/04/2023 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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