23/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
09/03/2024 01:40

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:43

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:53

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.
05/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 15:12

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:47

Expedição de Alvará.
09/01/2024 08:25

Processo Desarquivado
08/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
13/11/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:50

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:47

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 02:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7000780-91.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Caução AUTOR: ROSILEI APARECIDA FERMINO, CPF nº *90.***.*61-49, LINHA 86 / KM 07 SUL S/N, SITIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé- RO, 11 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
11/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/05/2023 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000780-91.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILEI APARECIDA FERMINO Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
19/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/05/2023 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:53

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2023 12:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:24

Conclusos para decisão
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.
08/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:04

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 04:49

Conclusos para despacho
24/05/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:28

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2022 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 04:15

Decorrido prazo de ROSILEI APARECIDA FERMINO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:56

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2022 15:46

Outras Decisões
25/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
11/03/2022 02:21

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:29

Outras Decisões
08/03/2022 15:28

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:28

Distribuído por sorteio
08/03/2022 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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