14/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:43

Expedido alvará de levantamento
22/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:59

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:10

Processo Desarquivado
20/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:32

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:03

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7007345-64.2018.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: LOURDES LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- Homologo a prestação de contas apresentada. 2- Arquivem-se. Ji-Paraná, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
31/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 07:56

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7007345-64.2018.8.22.0005 Assunto: Parte autora: EXEQUENTE: LOURDES LOURENCO DE SOUZA, RUA BEM TE VI 303 NOVO URUPÁ - 76900-336 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora informou que a obrigação restou integralmente satisfeita.

Apresentou a devida prestação de contas.

Intime-se o demandado (Estado de Rondônia) para manifestar sobre a prestação de contas, caso queira.

Prazo de 05 dias.

Após, nada mais havendo, concluso para extinção do cumprimento de sentença.

Cópias do presente serve de comunicação. Ji parana/RO, domingo, 13 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito
13/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 00:31

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
05/06/2023 08:54

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:51

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7007345-64.2018.8.22.0005 Assunto: Parte autora: EXEQUENTE: LOURDES LOURENCO DE SOUZA, RUA BEM TE VI 303 NOVO URUPÁ - 76900-336 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- Não restou demonstrado o cumprimento da decisão liminar (ID 88756540) – o Estado não forneceu os medicamentos.

Assim, procedi com o sequestro solicitado no valor de R$ 1.876,56 como forma de resguardar a efetividade do provimento jurisdicional. 2- Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ sua genitora ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Conta Judicial: 1537581 - 3 Favorecido do alvará eletrônico: LOURDES LOURENÇO DE SOUZA OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1824), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência/restituição à conta de origem.

Desde já advirto ao responsável do dever de prestar contas (Nota Fiscal) no prazo de 15 dias, a contar da data da liberação do alvará para a compra de medicamento, sob pena de restituição dos valores levantados.

Deverá a parte requerer no ato da compra DESCONTO para pagamento à vista, cabendo efetuar a devolução do valor excedente ao juízo. 3 - Em tempo, consigno que mesmo diante da presente medida, persiste a obrigação da parte autora de buscar prioritária e administrativamente o cumprimento da obrigação pelo(s) réu(s) todas as vezes que o uso e aquisição da medicação for necessária.

Obs.

Nos orçamentos para instruir os pedidos de sequestros deverão constar o número do telefone da farmácia/estabelecimento para fins de, eventual, constatação. Ainda, em que pese no orçamento ou receituário médico referirem-se ao nome comercial do medicamento, a compra deve ser feita pelo princípio ativo e/ou genéricos, uma vez que possuem a mesma eficácia e é menos oneroso para o ente público. 4 - Em caso de alteração/suspensão/interrupção do uso do medicamento ou insumos, deverá a parte autora ou responsável informar aos autos e comprovar a devolução do estoque já adquirido ao respectivo ente público. 5- Ante o valor do bem jurídico a ser alcançado, nos termos do Enunciado 60 da II Jornada de Direito da Saúde, bem ainda considerando que o(s) medicamento(s) não consta(m) na Portaria GM/MS 2.001/2017 e nem na RENAME, necessário o direcionamento a apenas um dos entes públicos demandados e o faço em face do Estado de Rondônia. 6- Aguarde-se o decurso do prazo para contestação/impugnação e/ou da prestação de contas (se for o caso), e após, façam os autos conclusos para sentença.

Obs.

Consigno que, os autos somente deverão vir conclusos após as diligências acima.

E, decorrido o prazo descrito no item “2” sem a apresentação da prestação de contas, desde já autorizo o cartório a reiterar a intimação da parte autora.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DE COMUNICAÇÃO/ ALVARÁ ELETRONICO. Ji parana/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
23/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:48

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:31

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:54

Mandado devolvido sorteio
29/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:07

Processo Desarquivado
08/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:37

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:01

Expedição de Alvará.
10/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 07:52

Juntada de outras peças
25/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 18:10

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE em 27/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:53

Mandado devolvido sorteio
13/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:11

Expedição de Mandado.
12/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:58

Outras Decisões
20/04/2022 00:10

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:06

Processo Desarquivado
18/04/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 11:50

Outras Decisões
15/04/2021 16:20

Conclusos para julgamento
13/04/2021 09:36

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 03:00

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:32

Expedição de Alvará.
17/03/2021 16:13

Juntada de outras peças
15/03/2021 03:13

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2021 16:45

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:53

Juntada de Petição de certidão
24/02/2021 01:11

Decorrido prazo de Diretor/Gerente da Delegacia Regional da Saúde em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 19:06

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2021 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2021 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:52

Outras Decisões
01/02/2021 08:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 18:58

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 18:58

Mandado devolvido sorteio
17/01/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 18:48

Juntada de Petição de diligência
17/01/2021 18:48

Mandado devolvido sorteio
15/01/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 12:10

Expedição de Mandado.
14/01/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 12:03

Expedição de Mandado.
14/01/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:03

Outras Decisões
13/01/2021 15:28

Conclusos para decisão
11/01/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 01:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 12:25

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 12:25

Mandado devolvido sorteio
03/11/2020 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 09:30

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:39

Outras Decisões
28/10/2020 15:18

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:56

Outras Decisões
26/08/2020 12:04

Conclusos para decisão
21/08/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:22

Outras Decisões
14/07/2020 12:21

Conclusos para decisão
14/07/2020 12:21

Processo Desarquivado
14/07/2020 12:20

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 08:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
10/12/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2018 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2018 04:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 10/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 14:21

Conclusos para decisão
05/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 15:43

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:49

Expedição de Ofício.
01/11/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 19:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 02:24

Decorrido prazo de LOURDES LOURENCO DE SOUZA em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 20:10

Expedição de Alvará.
03/10/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 15:17

Juntada de outras peças
02/10/2018 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 12:18

Julgado procedente o pedido
28/09/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 09:58

Conclusos para decisão
24/09/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2018 05:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2018 12:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 03:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA em 23/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 13:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 17:49

Juntada de Petição de mandado
10/08/2018 17:45

Juntada de Petição de mandado
10/08/2018 17:40

Juntada de Petição de mandado
10/08/2018 08:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2018 08:08

Mandado devolvido sorteio
10/08/2018 08:00

Juntada de Petição de diligência
10/08/2018 08:00

Mandado devolvido sorteio
10/08/2018 07:51

Juntada de Petição de diligência
10/08/2018 07:51

Mandado devolvido sorteio
09/08/2018 13:12

Juntada de Petição de diligência
09/08/2018 13:12

Mandado devolvido dependência
09/08/2018 08:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 11:01

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2018 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2018 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2018 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
07/08/2018 18:32

Expedição de Mandado.
07/08/2018 18:32

Expedição de Mandado.
07/08/2018 18:32

Expedição de Mandado.
07/08/2018 18:09

Expedição de Mandado.
07/08/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2018 18:25

Conclusos para decisão
02/08/2018 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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