16/04/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:13

Recebidos os autos
15/03/2025 15:09

Juntada de termo de triagem
09/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:52

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.
14/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.
13/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar
21/06/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 01:59

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024042-46.2016.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO DESPACHO Vistos, 1.

Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.

Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3.

Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.

Cumpra-se.

Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Rua Jatuarana, nº 6387, Bairro Floresta, Porto Velho/RO.

Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 161.593,45.

Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil.

Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos.

Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança.

Orientações para pagamento: 1.

O pagamento do débito principal e honorários advocatícios (10%): 1.1) pode ser feito via depósito judicial por guia emitida no sítio eletrônico www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - depósitos judiciais); ou 1.2) mediante comparecimento junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para emissão das guias de pagamento (débito principal) e para depósito/transferência do valor dos honorários advocatícios diretamente à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho - APROM (conta-corrente 67772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil, titularidade Associação dos Procuradores, CNPJ n. 06.***.***/0001-99). 2.

As custas processuais deverão ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ).

Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 3.

Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais".

Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado.

No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023.

Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)
23/05/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.
05/09/2022 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/06/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:21

Outras Decisões
07/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:15

Outras Decisões
07/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
24/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:55

Outras Decisões
27/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:36

Outras Decisões
24/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2021 23:59.
29/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:54

Outras Decisões
19/07/2021 07:32

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2021 23:59:59.
23/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:43

Outras Decisões
16/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
10/10/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:53

Juntada de Petição de ofício
16/09/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:59

Outras Decisões
01/06/2020 08:54

Conclusos para despacho
29/05/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 08:54

Decorrido prazo de LUCINI SEBASTIÃO PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 00:08

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
08/04/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 16:58

Outras Decisões
23/01/2020 18:14

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.
05/11/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 11:43

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 10:56

Juntada de Petição de certidão
22/10/2019 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 07:54

Outras Decisões
14/10/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:02

Conclusos para despacho
05/09/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2018 10:05

Conclusos para despacho
29/03/2018 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2018 23:59:59.
28/03/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 21:24

Juntada de Petição de diligência
22/02/2018 21:24

Mandado devolvido dependência
29/01/2018 17:06

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2018 16:24

Expedição de Mandado.
29/01/2018 11:27

Expedição de Mandado.
19/01/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 09:45

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 08:47

Conclusos para despacho
05/10/2017 08:47

Juntada de Certidão
11/07/2017 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2017 23:59:59.
05/06/2017 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 17:04

Juntada de Certidão
02/02/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 09:22

Conclusos para despacho
01/12/2016 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2016 23:59:59.
05/10/2016 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2016 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2016 23:59:59.
13/08/2016 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2016 23:59:59.
09/08/2016 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2016 10:55

Mandado devolvido dependência
12/05/2016 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
12/05/2016 16:48

Expedição de Mandado.
11/05/2016 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2016 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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