24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 14:47

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:35

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:46

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:27

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
24/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:48

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:41

Juntada de autos digitalizados
28/09/2023 10:34

Mandado devolvido sorteio
25/09/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
15/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
14/09/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 05:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 03:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:03

Expedição de Ofício.
23/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:07

Juntada de Petição de juntada de ar
25/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 11:33

Expedição de Ofício.
09/05/2023 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:30

Publicado SENTENÇA em 05/05/2023.
04/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001379-22.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Perdas e Danos Requerente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 01.***.***/0001-95, - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO, RUA PORTO CARREIRO 880 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA __ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários no qual a Defensoria Pública do Estado de Rondônia move em face de Adalberto MC Comb Palacio Minotto.

O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio, em ID 89030044, manifestação do executado informando que foram efetuados bloqueios em contas bancárias de sua titularidade, no total de R$ 198,81 (cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), pugnando pela liberação deste em favor da parte exequente, bem como requerendo o pagamento do valor remanescente de forma parcelada e com desconto diretamente em sua folha de pagamento.

Intimada acerca da manifestação do executado, a Defensoria Pública manifestou concordância com a proposta de parcelamento, pugnando pela transferência dos valores da penhora no SISBAJUD e das parcelas a serem pagas à conta do FUNDEP - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, conta corrente nº 7747-X, agência nº 2757-X, do Banco do Brasil. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas.

Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ.

A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo.

In casu, observa-se que o feito existe tão somente para perquirir débitos de honorários em favor da Defensoria Pública, a qual já concordou com o parcelamento do valor remanescente da condenação, abatidos os valores penhorados através do SISBAJUD, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento.

Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe, motivo pelo qual, inclusive, promovi a transferência dos valores bloqueados através do SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, conforme espelho do sistema anexo.

ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo executado, qual seja, o parcelamento da dívida em 7 (sete) parcelas iguais de R$ 104,68 (cento e quatro reais e sessenta e oito centavos) a serem descontados diretamente da folha de pagamento do executado (órgão empregador Município de Guajará-Mirim/RO), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito.

Sem custas e sem honorários.

Proceda-se a baixa de eventuais restrições judiciais junto aos convênios.

Expeça-se ofício ao órgão empregador do executado - ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO - CPF: *53.***.*60-04 (Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO) - para que proceda o desconto, diretamente em seu contracheque, do valor de R$ 104,68 (cento e quatro reais e sessenta e oito centavos) nos próximos 7 (sete) meses subsequentes, depositando os valores em conta judicial vinculada a estes autos.

Com a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD à conta judicial vinculada aos autos, promova a CPE a expedição de alvará em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Desde já, sendo comprovado o depósito das parcelas mensais em conta judicial vinculada aos autos, autorizo e determino a expedição de alvará em favor da exequente.

Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC.

P.

R.

I.

C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
02/05/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2023 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023 15:34

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 03:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.
08/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 19:02

Conclusos para despacho
18/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 18:46

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 08/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:40

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:45

Mandado devolvido sorteio
18/08/2022 11:45

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
26/07/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.
26/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:11

Juntada de Certidão
04/05/2022 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2022 23:59.
11/04/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:05

Juntada de Petição de juntada de ar
21/03/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:58

Outras Decisões
04/02/2022 22:32

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 22:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:39

Expedição de Alvará.
19/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:42

Publicado SENTENÇA em 15/12/2021.
14/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021 13:28

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:01

Desentranhado o documento
26/10/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 08:52

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 08:10

Juntada de Petição de juntada de ar
30/09/2021 13:24

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 08:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 15:23

Expedição de Alvará.
23/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:40

Juntada de Petição de juntada de ar
17/08/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/06/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 11/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:57

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 12:18

Juntada de Petição de diligência
26/11/2020 12:18

Mandado devolvido sorteio
20/11/2020 00:23

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 14:32

Expedição de Mandado.
19/11/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2020 00:52

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:56

Conclusos para despacho
27/10/2020 05:09

Juntada de Petição de recurso
15/10/2020 00:51

Publicado SENTENÇA em 16/10/2020.
15/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2020 14:00

Conclusos para julgamento
08/09/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 09:00

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2020 08:30 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
26/08/2020 20:26

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 21:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/08/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:06

Decorrido prazo de ADALBERTO MC COMB PALACIO MINOTTO em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:03

Juntada de Petição de juntada de ar
31/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:52

Publicado DECISÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:52

Audiência Conciliação designada para 01/09/2020 08:30 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
16/07/2020 12:44

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2020 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
16/07/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2020 15:18

Conclusos para decisão
06/07/2020 15:18

Audiência Conciliação designada para 20/08/2020 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
06/07/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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