08/07/2020 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/07/2020 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 05/06/2020.
04/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 08:49

Incluído em pauta para 13/05/2020 08:30:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
11/05/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:42

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2020 12:13

Conclusos para decisão
16/03/2020 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2020 07:46

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 5.
06/02/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:55

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2019 09:25

Conclusos para decisão
11/12/2019 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 08:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RECORRENTE)
13/11/2019 11:52

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 4.
13/11/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:00

Pauta
12/11/2019 10:40

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2019 08:38

Conclusos para decisão
31/07/2019 18:28

Recebidos os autos
31/07/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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