TJRO - 7021853-51.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

JUCELIO FELICIANO DOS SANTOS

CPF *26.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de JUCELIO FELICIANO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de JUCELIO FELICIANO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:37

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA BITTENCOURT em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de recurso

  • 16/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 11:39

    Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/07/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 10:18

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de JUCELIO FELICIANO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA BITTENCOURT em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:09

    Publicado DESPACHO em 25/05/2023.

  • 23/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública    7021853-51.2023.8.22.0001 Gratificações e Adicionais REQUERENTE: JUCELIO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA BITTENCOURT, OAB nº RO12349 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA                                                 DESPACHO   Vistos etc, Acolho a emenda apresentada, devendo a CPE corrigir o valor da causa no sistema PJe.

    CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.

    Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

    Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

    Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

    Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

    Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

    Cópia do presente servirá de expediente para: a.

    Intimação da parte requerente. b.

    Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

    Agende-se decurso de prazo de defesa.

    Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

    Agende-se decurso de prazo de defesa.   Porto Velho, sexta-feira, 19 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho   

  • 19/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:25

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:29

    Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/04/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/04/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2023 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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