TJRO - 7032038-51.2023.8.22.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ: 05.914.254/0001-39

Advogados

WILSON VEDANA JUNIOR

ROGERIO ADRIANO SANTIN

OAB: 8430/RO

CPF *91.***.*81-72

LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA

OAB: 131906/RJ

CPF *80.***.*31-48

Polo Passivo

Partes

ITAMAR COELHO RIBEIRO

CPF *87.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/07/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de custas

  • 31/01/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de ITAMAR COELHO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2023 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de ITAMAR COELHO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 01:33

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 16:28

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ITAMAR COELHO RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:53

    Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 07:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de ITAMAR COELHO RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de ITAMAR COELHO RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/06/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de custas

  • 25/05/2023 02:06

    Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Porto Velho 9ª Vara Cível Processo n.  AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: ITAMAR COELHO RIBEIRO REU SEM ADVOGADO(S)      DESPACHO   Trata-se de Ação Monitória que AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de REU: ITAMAR COELHO RIBEIRO.

    A parte autora afirma ser uma sociedade de economia mista estadual, concessionária de serviços públicos, que tem por finalidade operar, conservar, ampliar, manter e melhorar os serviços públicos de águas e esgotos, atuante em regime de monopólio, criada através do Decreto-Lei nº 490/69.

    Requereu que lhe seja deferido o recolhimento das custas judiciais ao final, em razão de momentânea impossibilidade financeira alegada, com fundamento no art. 34, III, do Regimento de Custas do TJ/RO.

    Pois bem.

    Após a análise dos documentos que instruem a inicial, observa-se que a CAERD não comprovou sua incapacidade financeira momentânea, a fim de justificar o pedido para pagamento das custas ao final, razão pela qual INDEFIRO tal pedido.

    PROVIDÊNCIAS: 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (2%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Pagas as custas: Diante da prova escrita, cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial.

    Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC).

    Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida.

    Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 3- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência.

    Prazo: 15 dias. 4- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 5- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC).   SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA. Depreque-se caso necessário.

    ADVERTÊNCIA: A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

    Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV.

    Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

    AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD   Valdirene Alves da Fonseca Clementele          Juiz(a)        

  • 23/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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