01/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
01/07/2024 11:21

Juntada de Decisão
06/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de EDILSON MAGNO M. NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de EDILSON MAGNO M. NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JECI CAMPOS VIEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO SOBRINHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de AMANDA LIMA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Contraminuta
15/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.
05/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:10

Expedição de Carta rogatória.
05/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 11:28

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:28

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:26

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:55

Juntada de Petição de
23/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:12

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
06/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:13

Recurso Especial não admitido
13/10/2023 15:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/10/2023 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:45

Juntada de Petição de
14/09/2023 09:45

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 07:52

Juntada de Petição de
25/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:58

Conhecido o recurso de BENEDITO MOREIRA DE LIMA (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO SOBRINHO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de AMANDA LIMA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:09

Pedido de inclusão em pauta
22/06/2023 07:52

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:35

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para
21/06/2023 08:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REPUBLICAÇÃO Número do processo: 7001561-40.2017.8.22.0006 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BENEDITO MOREIRA DE LIMA, OZIEL DO CARMO SOBRINHO ADVOGADOS DOS APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: AMANDA LIMA ADVOGADOS DO APELADO: JOSE IZIDORO DOS SANTOS, OAB nº RO4495A, ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5502 Terceiro(a) interessado(a): ESTADO DE RONDÔNIA Procurador: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia Terceiro(a) interessado(a): EDILSON MAGNO M.

NOGUEIRA Terceiro(a) interessado(a): FAZENDA NACIONAL Terceiro(a) interessado(a): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI Procurador: Procuradoria-Geral do Município de Presidente Médici Terceiro(a) interessado(a): ADVOCIA GERAL DA UNIÃO Procurador: Advocacia Geral da União em Rondônia Terceiro(a) interessado(a): OZIEL DO CARMO SOBRINHO Terceiro(a) interessado(a): JECI CAMPOS VIEIRA

Vistos.

O sistema registrou ciência da intimação da sentença (ID 20130575) em 10/04/2023, e o prazo recursal é de 30 dias, visto que os Apelantes são representados pela Defensoria Pública.

Com isso, o prazo fatal se deu em 24/05/2023, data em que foi interposto o apelo, sendo este, portanto, tempestivo.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito.

Proceda-se à ordem cronológica de julgamento.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, junho de 2023.

Juíza de Direito Convocada Juliana Paula Silva da Costa, Relatora.
20/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:23

Conclusos para decisão
19/06/2023 07:44

Conclusos para decisão
19/06/2023 07:44

Conclusos para decisão
19/06/2023 07:28

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:28

Juntada de termo de triagem
07/06/2023 06:36

Recebidos os autos
07/06/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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