TJRO - 7013470-18.2022.8.22.0002

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF *30.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 23/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 12:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 11:38

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/09/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 00:57

    Publicado CITAÇÃO em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 03:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 05/04/2024 08:39

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 29/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2024 11:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2024 11:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2024 11:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 22/06/2023 08:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 00:22

    Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2023 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7013470-18.2022.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº *30.***.*75-15 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.308,09 DESPACHO   Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o competente para o julgamento da demanda, considerando a sua criação e abrangência em todo o Estado, conforme estabelece o art. 1° do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13.07.2022, publicado no DJE128.

    A esse respeito a Resolução 214/2021 do TJRO com as alterações promovidas pela resolução 246/2022 do TJRO estabelecem critérios para que os processos sejam distribuídos a esse juízo:  Art. 2º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. (Nova Redação Resolução n. 246/2022) § 1º Havendo oposição da parte ré, desde que expressa na primeira oportunidade de manifestação, o processo será redistribuído para o juízo competente. § 2º Ressalvada a incompetência do Núcleo, não havendo oposição do(a) demandado(a) na forma dos parágrafo anterior, o negócio jurídico processual se aperfeiçoará, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil. § 3º A distribuição dos processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, entre os(as) juízes(as) que o integram, far-se-á automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória. § 4° Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. (Incluído pela Resolução n. 246/2022) É de se concluir que a jurisdição do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa para as partes.

    Em que pese o art. 2°, §4°, da Resolução 214/2021 do TJRO possibilitar a remessa de processo que já esteja em curso ao Núcleo, tal fato somente pode ocorrer quando as partes manifestarem interesse nesse sentido.

    No presente caso, o feito foi distribuído pelo juízo de origem, sendo que na decisão de remessa ao núcleo, apenas a parte exequente foi intimada para se manifestar se possuía interesse na tramitação do feito perante este Núcleo de Justiça 4.0. Ademais, posteriormente à distribuição, sequer existe informação de intimação do executado.

    Em que pese a possibilidade de retorno dos autos ao juízo de origem, em atenção ao princípio da economia processual e da cooperação, determino que a parte seja intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos a opção pelo interesse no processamento pelo Núcleo de Justiça 4.0 ou se deseja que os autos sejam remetidos ao juízo originário, salientando que o silêncio importará na anuência automática pelo processamento no presente núcleo.   Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juíza de Direito     EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº *30.***.*75-15, RUA PEDRO NAVA 4060, - DE 3773/3774 AO FIM SETOR 06 - 76873-638 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

  • 19/05/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:14

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 07/03/2023 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 07:53

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 02/03/2023 09:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:27

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 18:23

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2022 07:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:08

    Mandado devolvido dependência

  • 31/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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