TJRO - 7001041-75.2020.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ: 04.632.212/0001-42

Advogados

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB: 3678/RO

CPF *62.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM

CNPJ: 11.314.436/0001-71

Advogados

VALTAIR DE AGUIAR

OAB: 5490/RO

CPF *18.***.*82-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/01/2023 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 25/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 05:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/12/2022 03:29

    Publicado SENTENÇA em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/10/2022 00:56

    Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

  • 11/10/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 07:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 01:20

    Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:36

    Determinada diligência

  • 21/09/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/08/2022 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:31

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2022 15:31

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 24/08/2022 15:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2022 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 18:18

    Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 20/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/06/2022 01:26

    Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.

  • 22/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:10

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/11/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 05:15

    Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

  • 23/09/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 16/09/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:26

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:54

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:36

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010417520208220006.pdf

  • 28/05/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 07:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/04/2021 01:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 23:12

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 21:46

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010417520208220006.pdf

  • 17/02/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 08:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/02/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo: 7001041-75.2020.8.22.0006 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM, CNPJ nº 11.***.***/0001-71, AV.

    SÃO JOÃO BATISTA 1552, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490 RÉU: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI ADVOGADOS DO RÉU: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI     DESPACHO   Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventuais provas a serem produzidas.

    Prazo de 5 dias.

    Após, considerando a matéria tratada, intime-se o Ministério Público para, caso queira, apresentar parecer.   SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 27 de janeiro de 2021.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 07:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 24/12/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/12/2020 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:45

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 08:18

    Audiência Conciliação não-realizada para 17/11/2020 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 10/11/2020 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 18:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/09/2020 01:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 11:40

    Audiência Conciliação designada para 17/11/2020 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 14/09/2020 09:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2020 07:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 31/08/2020 12:38

    Outras Decisões

  • 26/08/2020 07:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 08:45

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 20/08/2020 19:30

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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