TJRO - 7004070-77.2022.8.22.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS APARECIDO DOMINGUES

CPF *29.***.*87-49

Advogados

ANA LIDIA VALADARES

OAB: 9975/RO

CPF *25.***.*37-72

JEFERSON EVANGELISTA DIAS

OAB: 9852/RO

CPF *02.***.*61-23

SANDRA PAULA VALADARES

OAB: 12072/RO

CPF *02.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF *27.***.*35-49

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF *14.***.*77-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/10/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

  • 11/10/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:13

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:44

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:00

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 20:05

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 06/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:38

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 06/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 07:28

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 06/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 01:21

    Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 05:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 05:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:22

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 21/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:22

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 21/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 05:30

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

      3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected]  SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

    Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO  Processo n.: 7004070-77.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.594,00 Última distribuição:23/03/2022 AUTOR: MARCOS APARECIDO DOMINGUES, LINHA C75, LT 06, GL. 70 LOTE06, INEXISTENTE INEXISTENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA PAULA VALADARES, OAB nº RO12072, ANA LIDIA VALADARES, OAB nº RO9975, JEFERSON EVANGELISTA DIAS, OAB nº RO9852 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL , , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO  

    Vistos.

    Providencie a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. 1.

    Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução,  no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2.

    Desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%,  (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/RS). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3.

    Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4.

    Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.     SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA   Ariquemes, 25 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito   MARCOS APARECIDO DOMINGUES, LINHA C75, LT 06, GL. 70 LOTE06, INEXISTENTE INEXISTENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL , , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

  • 25/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 17/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 08:27

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:38

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:38

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:36

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:31

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 08:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:23

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2023 02:43

    Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:38

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:49

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 02:42

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:36

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:32

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:01

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 26/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 01:00

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 09/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:54

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 09/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 07/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 11:18

    Publicado SENTENÇA em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/11/2022 08:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 08:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2022 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 18/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 17/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 03:06

    Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 11/11/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 02:10

    Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 05:48

    Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 21:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 06:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:55

    Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 09:39

    Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:34

    Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 13/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 05:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:40

    Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:51

    Decorrido prazo de JEFERSON EVANGELISTA DIAS em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOMINGUES em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:08

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:05

    Decorrido prazo de SANDRA PAULA VALADARES em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:02

    Decorrido prazo de ANA LIDIA VALADARES em 26/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:23

    Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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