09/06/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:01

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:46

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.
22/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:07

Recebidos os autos
21/05/2025 10:56

Juntada de despacho
19/12/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:33

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:50

Intimação
24/11/2023 09:50

Juntada de Petição de recurso
24/11/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
24/11/2023 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:44

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:44

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:04

Intimação
23/11/2023 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:29

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.
06/11/2023 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:46

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 06/07/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
03/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:48

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 07:41

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:10

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:37

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7010338-87.2021.8.22.0001 REQUERENTE: GILBERTO ESTRELA DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 REQUERIDO: TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 06/07/2023 08:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de maio de 2023.
22/05/2023 16:56

Recebidos os autos.
22/05/2023 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:52

Audiência Conciliação - JEC designada para 06/07/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7010338-87.2021.8.22.0001 REQUERENTE: GILBERTO ESTRELA DOMINGUES, CPF nº *23.***.*27-25, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 3986, RUA A CASA 24 CONDOMINIO 14 BIS INDUSTRIAL - 76821-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 REQUERIDOS: PAGSEGURO INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.***.***/0001-01, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 1384, - DE 1018 A 1882 - LADO PAR JARDIM PAULISTANO - 01451-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-39, AVENIDA NAZARÉ 2408, - DE 1622/1623 AO FIM ANCHIETA - 21645-010 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS REQUERIDOS: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC4580 DESPACHO: Considerando o teor da certidão do ID 90155834, DETERMINO à CPE que designe nova data de audiência de conciliação e expeça nova citação da Requerida TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA.

Intimem-se.
19/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:14

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.
19/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:49

Conclusos para julgamento
01/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2022 17:32

Audiência Conciliação não-realizada para 31/01/2022 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
28/01/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 07:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:07

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:30

Recebidos os autos.
11/10/2021 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/10/2021 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 19:30

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/10/2021 00:33

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.
01/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:08

Outras Decisões
14/09/2021 07:37

Conclusos para julgamento
07/09/2021 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 06/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2021 18:52

Audiência Conciliação não-realizada para 31/05/2021 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
28/05/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:37

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:51

Decorrido prazo de TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 03:00

Decorrido prazo de GILBERTO ESTRELA DOMINGUES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:51

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:39

Recebidos os autos.
08/04/2021 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 02:30

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:05

Outras Decisões
09/03/2021 17:04

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:04

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
09/03/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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