20/09/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:17

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:42

Decorrido prazo de OZIEL SOBREIRA LIMA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:31

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:24

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
14/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:56

Expedido alvará de levantamento
09/08/2023 19:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:51

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:48

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003224-36.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 2.383,78 EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE FREITAS - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-06, AVENIDA ARACAJU 5074 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLAYNE RIBEIRO SOBREIRA LIMA, OAB nº RO12510, BECO SUMARE 1324 SAO SEBASTIAO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A EXECUTADO: CELANIR LARA, CPF nº *00.***.*19-87, AVENIDA FERNANDO CORREIA DA COSTA 1093, - LADO ÍMPAR CENTRO SUL - 78058-720 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) O endereço em que diligenciado em busca da executada é aquele por ela mesma informado quando da emissão das Notas Promissórias (Id. 76757656).

Certificou o oficial de justiça (id 78198791) que, in verbis: "[…] DEIXE DE PROCEDER À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA CELANIR LARA, POIS NÃO OBTIVE ÊXITO EM SUA LOCALIZAÇÃO [...]" .

Ou seja, restaram infrutíferas as tentativas de localização da executada, amoldando-se o caso em tela à hipótese do art. 256, inc.

II, do CPC.

Assim, providenciou-se a citação por edital, pois que segundo o enunciado 37, do FONAJE, em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida Lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor.

No mais, quanto a alegação de que os bens arrestados ultrapassam expressivamente o valor da dívida, tornando irrazoável a penhora, a e.

Turma Recursal do TJ/RO vem decidindo que: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Penhora de imóvel com valor superior ao crédito.

A diferença entre o valor exequendo e o valor do bem imóvel penhorado não obsta a constrição e posterior expropriação em hasta pública, devendo o valor excedente, em caso de arrematação, ser devolvido ao executado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808310-07.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des.

Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 09/01/2023.

Grifo nosso. (TJ-RO - AI: 08083100720228220000, Relator: Des.

Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 09/01/2023) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 29 de junho de 2023 às 09:25 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
29/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:45

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av.

João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil.

Fone: (69) 3442-2268 Processo nº : 7003224-36.2022.8.22.0010 Requerente: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE FREITAS - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLAYNE RIBEIRO SOBREIRA LIMA - RO12510, OZIEL SOBREIRA LIMA - RO0006053A Requerido(a): CELANIR LARA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria.INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à impugnação/embargos a execução/cumprimento de sentença.

Rolim de Moura, 23 de maio de 2023.
23/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:50

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:55

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 18/05/2023 23:59.
09/03/2023 01:15

Publicado CITAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:29

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 28/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:13

Publicado CITAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:19

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2022 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
08/11/2022 07:58

Expedição de Ofício.
09/10/2022 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.
14/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:38

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:55

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
04/08/2022 07:40

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2022 14:14

Recebidos os autos.
03/08/2022 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:59

Audiência Conciliação redesignada para 06/12/2022 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
12/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2022 09:35

Mandado devolvido dependência
14/06/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 17:18

Recebidos os autos.
10/06/2022 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:17

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
01/06/2022 00:11

Decorrido prazo de OZIEL SOBREIRA LIMA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:11

Decorrido prazo de CELANIR LARA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA DE FREITAS - ME em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.
27/05/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:31

Outras Decisões
11/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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