11/12/2023 21:26

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:53

Determinado o Arquivamento
23/11/2023 08:47

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:47

Processo Desarquivado
23/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 08:05

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 26/01/2022 09:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.
13/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 18:29

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 07:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 07:02

Processo Desarquivado
04/10/2023 07:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:44

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:08

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:33

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/08/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:29

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:52

Juntada de Petição de parecer
12/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:17

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

2000835-95.2019.8.22.0002 Crimes contra as Marcas AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ADILSON VIANA DE FIGUEREDO, CPF nº *36.***.*19-00, TRAVESSA SAMAÚMA 1854 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: WALDINEY MATHEUS DA SILVA, OAB nº RO1057 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato ADILSON VIANA DE FIGUEREDO foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas. É o relatório.

No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade.

Destarte, declaro extinta a punibilidade de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito.

Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado.

Publique-se. Registre-se.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout
23/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO
19/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 24/04/2023 23:59.
07/03/2023 00:12

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 05:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ADILSON VIANA DE FIGUEREDO em 23/01/2023 23:59.
04/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Delegado de Policia Civil em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:05

Decorrido prazo de WALDINEY MATHEUS DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 01:57

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 08:10

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2022 14:17

Juntada de ata da audiência cejusc
28/01/2022 14:14

Desentranhado o documento
28/01/2022 10:43

Juntada de ata da audiência cejusc
13/01/2022 11:55

Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
13/01/2022 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2022 10:04

Recebidos os autos.
13/01/2022 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/01/2022 10:04

Audiência Conciliação não-realizada para 26/01/2022 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
13/01/2022 10:03

Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
13/01/2022 10:01

Audiência Conciliação não-realizada para 13/01/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
11/01/2022 18:01

Juntada de Petição de peças criminais
11/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 14:09

Mandado devolvido sorteio
22/12/2021 14:09

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 22:50

Recebidos os autos.
15/12/2021 22:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2021 22:50

Expedição de Mandado.
10/12/2021 10:07

Audiência Conciliação designada para 13/01/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
02/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
26/03/2021 04:08

Publicado CERTIDÃO em 29/03/2021.
26/03/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:06

Distribuído por migração de sistemas
05/10/2020 12:06

Distribuído por migração de sistemas
05/10/2020 11:53

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
04/09/2020 15:26

Mov. [22] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 105254/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
01/09/2020 11:39

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 105254-2020. Certifico que NOTIFIQUEI e INTIMEI o réu, senhor ADLSON VIANA DE FIGUEREDO, não apresentou(aram) documentos, de
18/08/2020 08:26

Mov. [20] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 105254-2020. Mandado distribuido para o oficial Saulo de Tarso Ramos/Sorteio
18/08/2020 08:26

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de 105254-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
13/08/2020 10:45

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Audiência(25/03/2020)/Documentos Diversos
28/05/2020 12:22

Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado
22/04/2020 09:14

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 28104/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
17/04/2020 11:33

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 28104-2020. Devolvo ao cartório, sem cumprimento, em razão de restar prejudicada a audiência designada, em virtude da pandemi
25/03/2020 10:09

Mov. [14] - Audiência: Audiência Suspensão/Preliminar Não realizada
28/02/2020 11:33

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Certidão(27/02/2020)/Mandado
28/02/2020 10:20

Mov. [12] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 28104-2020. Mandado distribuido para o oficial Marcela Maria Pereira Souza/Sorteio
28/02/2020 10:20

Mov. [11] - Expedição de: Expedição de 28104-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
27/02/2020 17:11

Mov. [10] - Certidão: Certidão/Não Informado
27/02/2020 17:00

Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 1 de Abril de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada
18/11/2019 15:50

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
18/11/2019 15:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
11/11/2019 17:41

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão
11/11/2019 17:41

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
02/09/2019 15:44

Mov. [4] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
05/08/2019 09:41

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio
05/08/2019 09:41

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
05/08/2019 09:41

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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