28/05/2024 00:00

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO LEAL DIAS FILHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO LEAL DIAS FILHO em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 01:31

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
23/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
06/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:59

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e não-provido
14/09/2023 14:59

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e não-provido
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:47

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO LEAL DIAS FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:02

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:13

Juntada de Petição de
02/06/2023 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
31/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 03/05/2023 a 10/05/2023 0800102-44.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0015993-09.2014.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Agravante : HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo Advogada : Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB/RO 9216) Advogado : Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24498) Agravado : Osvaldo Leal Dias Filho Advogado : Laércio José Tomasi (OAB/RO 4400) Advogado : Cleber dos Santos (OAB/RO 3210) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.

Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 14/04/2020 ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível.

Cumprimento de sentença.

Expurgos.

Planos Econômicos.

Prévia liquidação.

Desnecessidade.

Efeitos da sentença.

Ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas.

Encerramento da conta antes do aniversário.

Não comprovação. Ônus da instituição financeira.

Recurso não provido.

A jurisprudência do STJ tem reconhecido a possibilidade da realização da execução individual de título judicial formado em Ação Coletiva quando for possível a individualização do crédito e a definição do quantum debeatur por meros cálculos aritméticos.

Ocorrendo a sucessão do Banco HSBC na assunção de significativa parcela de ativos e passivos, mormente relacionado a contas de depósitos, cadernetas de poupança e outras exigibilidades relacionadas à atividade bancária do banco Bamerindus, o agravante tem legitimidade para figurar no polo passivo do cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública, movida em face daquele para ressarcimento de danos decorrentes de expurgos inflacionários de plano econômico.

A sentença proferida nos autos da ação civil pública alcança todos aqueles que se amoldam aos fatos articulados na petição inicial, beneficiando-se do direito conferido pelo título executivo judicial, ou seja, seus efeitos são erga omnes, de modo a abranger toda a coletividade.

Assim, o título exequendo beneficia todos os poupadores que mantiveram conta na instituição bancária independentemente do local de sua residência ou domicílio, bem como independe de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec à época da propositura da ação.

Inexistindo qualquer documento que demonstre o saque do valor pelo agravado e o encerramento da conta, sendo os documentos acostados unilaterais e sem aposição de assinatura ou prova de transferência para outra conta, impõe-se a prosseguimento do cumprimento de sentença.
25/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:27

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0864-74 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 07:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:39

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:39

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 05/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:39

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:39

Decorrido prazo de OSVALDO LEAL DIAS FILHO em 05/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:33

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2023 08:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
06/04/2023 00:02

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:02

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:02

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:02

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO LEAL DIAS FILHO em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:12

Determinada diligência
13/03/2023 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:57

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:30

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1015
19/05/2022 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
26/12/2020 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/12/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:42

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/09/2020.
08/09/2020 15:42

Expedição de #Não preenchido#.
04/09/2020 00:00

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:20

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
12/08/2020 08:40

Expedição de Certidão.
12/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.
12/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2020 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2020 17:39

Conclusos para decisão
14/04/2020 17:05

Juntada de termo de triagem
14/04/2020 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/04/2020 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
14/04/2020 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção
08/04/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
08/04/2020 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:57

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2019 08:15

Conclusos para decisão
23/10/2019 08:12

Juntada de termo de triagem
23/10/2019 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/10/2019 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
17/10/2019 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/10/2019 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2019 12:05

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:27

Juntada de Petição de termo de triagem
01/02/2019 11:27

Juntada de termo de triagem
01/02/2019 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/02/2019 09:14

Juntada de termo de triagem
01/02/2019 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/02/2019 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
01/02/2019 07:22

Determinada a redistribuição dos autos
01/02/2019 07:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
31/01/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 07:51

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2018 17:08

Conclusos para decisão
30/07/2018 08:12

Juntada de Certidão
30/07/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 11:47

Juntada de Certidão
27/07/2018 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 17:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/02/2018 09:59

Conclusos para decisão
06/02/2018 09:59

Juntada de conclusão judicial
06/02/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras), Agravo retido, Alegações finais, Contestação, Contra-razões, Embargos de declaração, Exceção de pré-executividade, Impugnação ao cumprimento de sentença, Parecer, Recurso adesivo, Recurso especial, Recurso extraordi
02/02/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 06:00

Publicado Intimação em 29/01/2018.
26/01/2018 09:37

Juntada de Certidão
26/01/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 06:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2017 06:00

Publicado Intimação em 08/12/2017.
08/12/2017 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 07:46

Juntada de Certidão
06/12/2017 12:49

Conclusos para decisão
06/12/2017 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 12:29

Juntada de expediente
06/12/2017 11:47

Juntada de termo de triagem
06/12/2017 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/12/2017 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Péricles Moreira Chagas
05/12/2017 17:18

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2017 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
01/12/2017 10:33

Declarada incompetência
10/11/2017 12:51

Conclusos para decisão
13/10/2017 10:43

Juntada de expediente
26/09/2017 06:00

Publicado Intimação em 26/09/2017.
25/09/2017 09:56

Juntada de Certidão
25/09/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 947
22/01/2016 17:20

Conclusos para decisão
22/01/2016 17:19

Juntada de Certidão
21/01/2016 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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