26/03/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.
20/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 12:16

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 01:15

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.
09/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:11

Expedido alvará de levantamento
07/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:32

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:12

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.
17/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:53

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.
11/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2023 04:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 12:47

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2023 15:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:24

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.
26/10/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:23

Conclusos para julgamento
18/10/2023 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2023 11:02

Audiência Conciliação - JEC realizada para 16/10/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
30/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:53

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2023 14:01

Recebidos os autos.
24/08/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:39

Audiência Conciliação - JEC designada para 16/10/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
17/08/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:44

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 14/08/2023 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
11/08/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:20

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:50

Decorrido prazo de LILLIAN SAMPAIO RAMOS em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:47

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 07:25

Recebidos os autos.
22/05/2023 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:21

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/08/2023 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7005640-55.2023.8.22.0005 Assunto:Cancelamento de vôo Parte autora: AUTOR: LILLIAN SAMPAIO RAMOS, CPF nº *47.***.*17-00, RUA SÃO CRISTÓVÃO 771, - DE 550/551 A 856/857 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-667 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: AUTOR SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIF C.

BRANCO OFFICE PARK, TORRE JATOBÁ, 11 ANDAR TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação proposta perante os Juizados Especiais Cíveis conforme fatos narrados na inicial / queixa apresentada a este juízo.

Sabe-se que os juizados especiais cíveis se orientam pelos princípios da informalidade e celeridade, tanto que nas causas de até 20 salários mínimos as partes não precisam se verem representadas por advogados (art. 9º da Lei 9.099/95).

Por essa razão é que não se aplicam os rigores do quanto previstos no art. 319 a 321 do CPC na análise das peça/queixas iniciais apresentadas aos juizados.

Devendo os autores, em especial aqueles assistidos por advogados, estarem atentos à eventual defeito da peça inicial, e corrigirem-na até a apresentação da resposta em forma de contestação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ou declinação de competência, conforme o caso.

Forte nessas premissas e com esteio no art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 4º do CPC c/c art. art. 5º, inciso LXXVIII da CF88, bem como nas diretrizes enunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que não há qualquer nulidade na elaboração de despacho padrão para causas deste tipo.

Ante o breve relato, decido: Determino à Central de Processos Eletrônicos que proceda com a designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE, bem como o cumprimento dos atos processuais de comunicação.

Cite-se e intimem, nos termos da lei, bem como do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (DJE nº 104, de 08/06/2017, pág. 01/03).

Advirta-se à parte requerente que sua ausência injustificada quanto à audiência designada, implicará em extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Eventual pedido de antecipação de tutela, deixo para analisar após prévia oitiva da parte contrária que deverá ser intimada para apresentar informações no prazo de 5 dias, decorrido o prazo, deve a CPE fazer conclusão dos autos para decisão.

A teor do art. 33 da Lei 9.099/95: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.” Portanto, autor e réu podem juntar todas e quaisquer provas, ainda que sejam documentos novos, que entender necessário na aludida audiência.

Precedentes: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001444-57.2021.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j.

Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0027425-63.2015.8.16.0031 PR 0027425-63.2015.8.16.0031 (Acórdão).

Enunciado 10 – FONAJE; OBSERVAÇÃO: Há até a data de 16/04/2023, 9.484 (nove mil quatrocentos e oitenta e quatro) Acórdãos das Turmas Recursais e Câmaras Cíveis do E.TJRO, somados, sobre extravio de bagagem, atraso/cancelamento/alteração de voo aéreo.

Disponíveis em http://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/detalhesJuris.jsf?ementa=atraso%20de%20voo&fe=null, acessado em 16/04/2023, às 8h59.

Portanto, um grande indicativo de que a conciliação poderá ser a melhor solução para ambas as partes, considerando o quanto previsto no arts. 926 e 927 do CPC.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/RO. sexta-feira, 19 de maio de 2023 Robson José dos Santos – Juiz de Direito Substituto
19/05/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:30

Juntada de termo de triagem
18/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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