19/03/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:31

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.
20/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 01:29

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:50

Conclusos para decisão
07/02/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 04:24

Publicado DESPACHO em 05/02/2024.
02/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:39

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
22/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
12/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:23

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.
11/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 08:14

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:32

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:10

Mandado devolvido sorteio
18/09/2023 15:56

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:56

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 11:17

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:58

Processo Desarquivado
30/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:17

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:26

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:59

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7016489-32.2022.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE RONDONIA - COOPEROLAC Advogados do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA - RO12073, SILVIO ALVES FONSECA NETO - RO8984 REU: LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
26/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/06/2023 12:30

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:06

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:22

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016489-32.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 15.487,17 AUTOR: COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE RONDONIA - COOPEROLAC, CNPJ nº 09.***.***/0001-11, AV.

CAPITAO SILVIO s/n, RUA DOS BURITIS 2226 SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO ALVES FONSECA NETO, OAB nº RO8984, JOAO GABRIEL BURATTI DE OLIVEIRA, OAB nº RO12073 RÉU: LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº *52.***.*76-68, BR 421, KM 20, LH C-50, KM 12, TRAVESSÃO TUCANO S/n, RUA DOS BURITIS 2226 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE RONDÔNIA - COOPEROLAC em desfavor de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, visando receber a importância de R$ 8.206,00 (oito mil duzentos e seis reais), relativo ao inadimplemento das duplicatas e notas fiscais acostadas à inicial.

Recebida a inicial e designada audiência de tentativa de conciliação (ID Num.83172153).

Devidamente citada, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo de contestação, razão pela qual foi decretada a revelia (ID Num.88275365).

A parte autora manifestou-se pela designação de audiência de instrução para produção de prova testemunhal (ID Num.89322334).

Vieram-me os autos conclusos. É, em essência, o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de cobrança.

Do Julgamento Antecipado: Considerando a revelia da requerida, o julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Além disso, não há necessidade de dilação probatória, por tratar-se de matéria eminentemente de direito com suporte fático devidamente demonstrado nos autos.

Do mérito: No caso em liça, a parte requerente faz prova da relação jurídica travada entre as partes, sobretudo pelas duplicatas e notas fiscais coligidos aos autos, que demonstram o negócio jurídico realizado entre as partes e, via de consequência, o débito inadimplido.

Competia, portanto, à parte requerida, o ônus de provar o pagamento, de acordo com o artigo 373, II, do CPC.

Assim, cabia-lhe demonstrar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte autora, sendo que ausente nos autos qualquer comprovante de pagamento.

Não bastasse a presunção legal, temos ainda nos autos documentação pertinente demonstrando que a requerida é devedora da quantia pleiteada, bem como a existência do vínculo entre as partes. A única forma de se livrar do débito seria apresentando os comprovantes de pagamento, o que não restou apresentado nos autos.

Portanto, ante a ausência de comprovante de pagamento, presume-se que efetivamente a requerida seja devedor da quantia pleiteada na exordial.

Esclareço, por fim, que é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio, cumprindo-se os termos do artigo 489 do CPC, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo.

Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos.

III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e, pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos por COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE RONDÔNIA - COOPEROLAC, o que faço para CONDENAR LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA ao pagamento do valor de R$8.206,00 (oito mil duzentos e seis reais), corrigido monetariamente a partir do vencimento do título e com a incidência de juros de mora, a contar da citação válida.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei, pela requerida.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 22 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito
22/05/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:40

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 07:14

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:24

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:15

Decretada a revelia
15/03/2023 09:15

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:30

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 02:48

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:34

Determinada Requisição de Informações
01/03/2023 18:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:14

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE RONDONIA - COOPEROLAC em 24/01/2023 23:59.
12/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2022 12:41

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 00:00 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
16/12/2022 12:40

Juntada de ata da audiência cejusc
16/12/2022 12:39

Audiência Conciliação redesignada para 16/12/2022 00:00 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
13/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:40

Mandado devolvido sorteio
17/11/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCINEIA DIAS DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.
04/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 15:35

Recebidos os autos.
01/11/2022 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022 15:35

Expedição de Mandado.
01/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 13:00 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
24/10/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 15:56

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.
20/10/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 11:37

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:22

Juntada de Petição de custas
18/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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