TJRO - 7068133-17.2022.8.22.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ALEX SARMENTO LEITE

CPF *90.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA

CPF *52.***.*10-30

BRUNO FERREIRA LIMA

CPF *04.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:10

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 16:10

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 16/04/2024 16:09

    Publicado SENTENÇA em 11/04/2024.

  • 14/04/2024 05:13

    Decorrido prazo de ALEX SARMENTO LEITE em 12/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7068133-17.2022.8.22.0001  EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, AVENIDA CAMPOS SALES 4377, - DE 4327 A 4697 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-081 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A  EXECUTADOS: BRUNO FERREIRA LIMA, AV PRESIDENTE DUTRA 2374, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RO - CRCRO CENTRO - 76801-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, AV PRESIDENTE DUTRA 2374, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RO - CRCRO CENTRO - 76801-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)    Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95).

    HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, c/c art. 771, ambos do CPC, EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes.

    No caso de ocorrer depósito judicial e no valor acordado, desde logo fica autorizado o levantamento, independente de nova conclusão.

    Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora.

    Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei.

    Porto Velho/RO, 10 de abril de 2024.  José Augusto Alves Martins  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000   

  • 10/04/2024 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2024 08:49

    Homologada a Transação

  • 25/03/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 09:44

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 19/03/2024 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 16/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:24

    Publicado DECISÃO em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7068133-17.2022.8.22.0001  EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, AVENIDA CAMPOS SALES 4377, - DE 4327 A 4697 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-081 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A  EXECUTADOS: BRUNO FERREIRA LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)    Despacho Intime-se a parte requerente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

    Serve como comunicação.

    Porto Velho,  8 de janeiro de 2024  Rosiane Pereira de Souza Freire  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000     

  • 08/01/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de ALEX SARMENTO LEITE em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:52

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:51

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/11/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:17

    Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 PROCESSO: 7068133-17.2022.8.22.0001 Classe : Execução de Título Extrajudicial Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, CPF nº *90.***.*57-91 ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A EXECUTADOS: BRUNO FERREIRA LIMA, CPF nº *04.***.*79-87, VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, CPF nº *52.***.*10-30 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 900,00   DECISÃO Foi determinada a remessa do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0, no entanto, as partes foram intimadas para manifestação acerca da remessa e manifestaram-se de forma expressa pelo não interesse na remessa dos autos para apreciação pelo Núcleo de Justiça 4.0.

    Considerando que a Resolução n. 296/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia estabelece em seu art. 3°, §4° que deve haver manifestação expressa pelo interesse das partes do processamento do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0, determino a remessa do feito ao Juízo de origem considerando que houve manifestação expressa pelo desinteresse da tramitação dos autos no presente núcleo.

    Sendo assim, remeta-se o feito ao juízo de origem, bem como intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.

    Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça.     Porto Velho/RO , 1 de novembro de 2023.

    Angela Maria da Silva  

  • 01/11/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:25

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/10/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 04:41

    Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 PROCESSO: 7068133-17.2022.8.22.0001 Classe : Execução de Título Extrajudicial Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, CPF nº *90.***.*57-91 ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A EXECUTADOS: BRUNO FERREIRA LIMA, CPF nº *04.***.*79-87, VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, CPF nº *52.***.*10-30 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 900,00   DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

    Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável.

    Saliente-se que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e, caso ainda não estejam cadastrados, a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsaap para eventual comunicação necessária.

    Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento.

    Porto Velho/RO , 24 de outubro de 2023.

    Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito      

  • 24/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de ALEX SARMENTO LEITE em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:43

    Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

     Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7068133-17.2022.8.22.0001  EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, AVENIDA CAMPOS SALES 4377, - DE 4327 A 4697 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-081 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A  EXECUTADOS: BRUNO FERREIRA LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)    Despacho Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0.

    Serve o presente como comunicação.

    Porto Velho, 29 de setembro de 2023 .

    Angela Maria da Silva  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 

  • 29/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:47

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:47

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 02:28

    Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000  PROCESSO: 7068133-17.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A EXECUTADOS: VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, BRUNO FERREIRA LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Procedi a consulta de endereços parte executada via Sisbajud e infojud. Ante o resultado da pesquisa (demonstrativo anexo), manifeste-se a parte autora acerca da informação solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.   Ressalte-se que deverá empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados.

    Indefiro, desde já, diligências em todos os endereços encontrados, devendo a parte autora confirmar o logradouro correto.

    Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados.

    Intime-se.

    Porto Velho, 31 de agosto de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito  

  • 31/08/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA LIMA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 05:54

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA   Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7068133-17.2022.8.22.0001  EXEQUENTE: ALEX SARMENTO LEITE, AVENIDA CAMPOS SALES 4377, - DE 4327 A 4697 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-081 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A  EXECUTADOS: VIVEN ANE MEDEIROS REBELO LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BRUNO FERREIRA LIMA, RUA SERRA DA COTIA 3185, CASA FUNDOS ELETRONORTE - 76808-564 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)  Despacho O exequente requer a citação do executado via AR, no mesmo endereço em que foi realizada a diligência pelo oficial de justiça, a qual restou infrutifira.

    Ocorre que a citação na execução de título somente será válida quando feita via oficial de justiça, por se tratar de um ato completo, consoante art. 829, § 1º do CPC.  Assim, indefiro o pedido de citação por AR, devendo o exequente indicar o novo endereço para a citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.  Intime-se.

    Serve como comunicação.  Porto Velho, 25 de maio de 2023 .

    Danilo Augusto Kanthack Paccini  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 

  • 25/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de custas

  • 28/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 01:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 18:16

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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