19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de ROGERIO NIEIRO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
15/09/2021 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de ROGERIO NIEIRO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 11:09

Transitado em Julgado em 09/09/2021
10/09/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:30

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão       Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 7008654-17.2018.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7008654-17.2018.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Apelante : Joaquim Raimundo Filho Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Rogério Nieiro dos Santos Advogado : Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857) Advogado : Ruan Carlos Guilherme de Laia (OAB/RO 9336) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 26/04/2021   Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa:        Apelação cível.

Ação de despejo com cobrança de alugueres.

Alegação de impossibilidade de arcar com o ônus da condenação.

Irrelevância.

Honorários sucumbenciais.

Parte assistida pela DPE.

Condenação.

Possibilidade.

Recurso desprovido.  A situação financeira do devedor não tem o condão de afastar a obrigação por si assumida quando firmou o contrato de locação e permaneceu no imóvel após o vencimento.  A parte assistida pela DPE e que faz jus aos benefícios da AJG, em sendo vencida, deve ser condenada na verba honorária, atraindo, apenas, a aplicação do art. 98, §3º, do CPC.
26/07/2021 16:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70086541720188220007.pdf
26/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:49

Conhecido o recurso de JOAQUIM RAIMUNDO FILHO - CPF: *02.***.*94-53 (APELANTE) e não-provido.
15/07/2021 07:04

Deliberado em sessão
14/07/2021 10:55

Incluído em pauta para 14/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
05/07/2021 10:05

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2021 14:31

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70086541720188220007.pdf
26/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:05

Juntada de termo de triagem
26/04/2021 09:56

Recebidos os autos
26/04/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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