21/03/2023 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.
31/01/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 02:55

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 05:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2023 10:42

Conclusos para julgamento
23/12/2022 10:34

Juntada de Petição de outras peças
15/12/2022 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
12/11/2022 16:06

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.
11/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:01

Expedição de Alvará.
07/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 07:47

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 08:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:18

Juntada de Certidão
29/04/2022 01:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
21/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:41

Desentranhado o documento
21/03/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
21/01/2022 08:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/01/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:37

Outras Decisões
05/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/11/2021 10:12

Desentranhado o documento
05/11/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:14

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2021 00:42

Publicado SENTENÇA em 09/09/2021.
08/09/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:12

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 12:04

Conclusos para julgamento
03/09/2021 11:28

Outras Decisões
03/09/2021 09:35

Audiência Instrução realizada para 02/09/2021 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/09/2021 08:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:16

Juntada de Petição de outras peças
06/05/2021 03:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59:59.
01/04/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 00:16

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002868-73.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: CLAUDICEIA MARIA DE PAULA, CPF nº *49.***.*11-50, LINHA 14A, KM 07 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CLAUDICEIA MARIA DE PAULA GAMA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de salário-maternidade. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a qualidade de segurada especial da requerente; ii) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.

Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 02 de setembro de 2021, às 10 horas. Deverão as partes, apresentarem suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

Expeça-se o necessário. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, terça-feira, 9 de março de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito
10/03/2021 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2021 09:37

Recebidos os autos.
10/03/2021 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:35

Audiência Instrução designada para 02/09/2021 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
09/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:08

Outras Decisões
09/03/2021 10:17

Conclusos para decisão
24/02/2021 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 18:17

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2021 03:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002868-73.2020.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDICEIA MARIA DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO3122 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
27/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:49

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 22:12

Juntada de Petição de outras peças
08/01/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 00:24

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:38

Outras Decisões
23/12/2020 19:03

Conclusos para despacho
23/12/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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