TJRO - 0010643-06.2011.8.22.0014

1ª instância - 4ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SPANESE LTDA.

Advogados

ARMANDO KREFTA

OAB: 321/RO

CPF *12.***.*95-87

ALAN LEON KREFTA

OAB: 4083/RO

CPF *15.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:14

    Decorrido prazo de Transportes Spanese Ltda. em 23/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de ALAN LEON KREFTA em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de Transportes Spanese Ltda. em 23/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 08:31

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 01:10

    Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  0010643-06.2011.8.22.0014 Execução Fiscal EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA.

    ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALAN LEON KREFTA, OAB nº RO4083A, ARMANDO KREFTA, OAB nº RO321B R$ 71.365,12 SENTENÇA   Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em face de TRANSPORTES SPANESE LTDA..

    No id nº. 90882557, veio aos autos o exequente e noticiou que houve integral pagamento do débito, requerendo a extinção do feito pela prescrição (art. 924, V, do CPC).

    Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art. 487, inciso II do CPC e, por consequência,  JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 924, inciso V, do mesmo Códice.

    Sem custas, em razão do art. 5º, inciso I da Lei Estadual n. 3.896/16.

    Publicação e registros automáticos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC.

    Arquive-se.

    Vilhena, 29 de maio de 2023.   Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito em Substituição Automática

  • 29/05/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de Transportes Spanese Ltda. em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:26

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2019 08:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 09:48

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2011

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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