TJRO - 7000454-30.2023.8.22.0012

1ª instância - 2ª Vara Generica de Colorado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1 VARA CRIMINAL DE VILHENA/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBERSON DE FREITAS

CPF *21.***.*91-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2025 01:34

    Publicado SENTENÇA em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:56

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 17/07/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/08/2023 15:46

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/07/2023 12:15

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:57

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:36

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:19

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:45

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:44

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:27

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 14/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 02:44

    Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste  Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000454-30.2023.8.22.0012 CLASSE: Carta Precatória Criminal DEPRECANTE: 1.

    V.

    C.

    D.

    V.

    DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) DENUNCIADO: EBERSON DE FREITAS ADVOGADO DO DENUNCIADO: SIMONI ROCHA, OAB nº RO2966   DECISÃO Cuida-se de processo criminal em que o promovido(a) aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público.

    Tendo em vista que o promovido(a) aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, conforme ata de audiência constante em id. 92829847 os autos deverão ficar sob suspensão até o encerramento do período de fiscalização.

    Presentes as condições de aplicabilidade do art. 89 da Lei 9.099/95, havendo a proposta ministerial com a concordância do acusado e respectivo defensor, HOMOLOGO o acordo e promovo a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, nos termos das condições aceita em audiência (id. 92829847), devendo juntar os comprovantes de pagamento das parcelas da prestação pecuniária.

    O prazo prescricional da pretensão punitiva não correrá durante o tempo de suspensão do processo.

    Ciência ao Ministério Público e Defesa.

    Desnecessária intimação do promovido, visto que saiu devidamente ciente em audiência de suas obrigações.

    Expeça-se o que for necessário.

    Decorrido o período de prova sem revogação, dê-se vista ao Ministério Público para proceder o pedido de extinção da punibilidade, se for o caso.

    SERVE DE MANDADO\OFÍCIO\PRECATÓRIA.   Colorado do Oeste- RO, 5 de julho de 2023.   LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

  • 05/07/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:22

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/07/2023 13:22

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/07/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 11:22

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 04/07/2023 09:40 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

  • 04/07/2023 11:16

    Recebidos os autos.

  • 04/07/2023 11:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de EBERSON DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 12:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 13:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2023 13:37

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 04/07/2023 09:40 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

  • 13/06/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 01:02

    Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste  Fone: (069) 3341-7722 – e-mail:  [email protected]       AUTOS: 7000454-30.2023.8.22.0012 CLASSE: Carta Precatória Criminal DEPRECANTE: 1.

    V.

    C.

    D.

    V.

    DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) DENUNCIADO: EBERSON DE FREITAS ADVOGADO DO DENUNCIADO: SIMONI ROCHA, OAB nº RO2966   DESPACHO Defiro o pedido de parcelamento.  Outrossim, tendo em vista que a Carta Precatória previu que a formalização do interesse no benefício fosse realizada através de audiência de suspensão, designo audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo para o dia 04.07.2023 às 09:40.

    A audiência será realizada por videoconferência, nos termos do Provimento Corregedoria nº 018/2020 e do Ato Conjunto nº 009/2020.

    Os denunciados deverão informar ao Oficial de Justiça, no momento de sua intimação, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, o que deve ser certificado, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência.

    Para eventuais esclarecimentos, os denunciados poderão entrar em contato com o CEJUSC desta comarca, através dos telefones nºs (69) 3341-7740 durante o horário de expediente (07 às 14 horas).

    As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário, sob pena de ser certificada sua ausência.

    Proceda-se a intimação da parte infratora, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei n. 9.099/95, advertindo-a que deverá comparecer acompanhada de advogado, sendo que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor público, bem como a defesa preliminar será apresentada em audiência, podendo ser arroladas testemunhas, no máximo de cinco.  Cientifique-se o Ministério Público.

    Intimem-se.

    Vias desta decisão servirão como mandado de citação, devendo ser cumprido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na denúncia.

    Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc para realização da audiência.

    CONTATO VARA CRIMINAL DE COLORADO DO OESTE: Rua Humaitá, 3879, Colorado do Oeste, CEP 76993-000, telefone (69) 3341-3021 e 3341-3022, e-mail [email protected], Diretor de Cartório Cláudio Alexander Sprey.

    CONTATO DEFENSORIA PÚBLICA DE COLORADO DO OESTE: Avenida Paulo de Assis, n. 4043, Colorado do Oeste, CEP 76993-000, telefone (69) 3341-1390.   Colorado do Oeste- , 26 de maio de 2023.   LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito    

  • 26/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 17:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 15/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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