TJRO - 7031562-13.2023.8.22.0001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:37
Decorrido prazo de VALENTINA DA SILVA MIRANDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:35
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:35
Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:35
Decorrido prazo de FRANCIONE MOREIRA CABRAL em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:35
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:31
Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.
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24/08/2023 10:07
Homologada a Transação
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24/08/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:07
Homologada a Transação
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21/08/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 10:45
Juntada de ata da audiência cejusc
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29/06/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 17:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/06/2023 21:52
Determinada a redistribuição dos autos
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02/06/2023 00:15
Decorrido prazo de VALENTINA DA SILVA MIRANDA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:11
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE FIGUEIREDO em 01/06/2023 23:59.
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31/05/2023 09:20
Conclusos para despacho
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30/05/2023 01:20
Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.
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30/05/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7031562-13.2023.8.22.0001 REQUERENTES: FRANCIONE MOREIRA CABRAL, MANOEL BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO DOS REQUERENTES: VALENTINA DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO9119 REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Sentença Esta demanda não deve prosseguir neste Juízo, nos termos do art. 286, II, do CPC, vez que, conforme verificado no sistema, a parte requerente já ingressou com ação idêntica a qual fora distribuída no Juizado Especial Cível sob o n. 7028709-31.2023.8.22.0001.
Ressalto ainda que a conduta da advogada deve ser reprovada, ante a aparente escolha do juízo, em vista da distribuição do processo por diversas vezes.
Verifico que o autor distribuiu o mesmo processo para os seguintes juízos, com posterior pedido de desistência. 7028709-31.2023.8.22.0001 - 4º JEC; 7031562-13.2023.8.22.0001 - 3º JEC; 7031563-95.2023.8.22.0001 - 4º JEC e, 7031566-50.2023.8.22.0001 - 2º JEC.
Somente na última distribuição, a requerente não protocolou pedido de desistência.
Nesse caso, o Juízo do 4° Juizado Especial Cível firmou sua competência por analisar e julgar a ação em primeiro grau.
Ante o exposto, RECONHEÇO de OFÍCIO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição do feito por direcionamento ao 4º Juizado Especial Cível (competência por prevenção).
Providencie o cartório o necessário.
Cumpra-se.
Porto Velho, 29 de maio de 2023 -
29/05/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/05/2023 12:18
Conclusos para julgamento
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20/05/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 19:56
Audiência Conciliação - JEC designada para 30/06/2023 10:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
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20/05/2023 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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