TJRO - 7001475-14.2022.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 15:35
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/06/2025 22:33
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 10:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:35
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:24
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2024 14:41
Juntada de Petição de outras peças
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18/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 00:00
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:25
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.
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12/01/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 01:40
Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.
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11/01/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Publicado DESPACHO em 10/01/2024.
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09/01/2024 05:49
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 05:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/11/2023 09:31
Juntada de autos digitalizados
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25/10/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 08:47
Conclusos para despacho
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29/09/2023 08:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/09/2023 08:46
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2023 03:38
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 03:37
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:49
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Processo n. 7001475-14.2022.8.22.0000 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO/OFÍCIO 1- Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em resposta ao Ofício/Decisão, dirijo-me a Vossa Excelência prestar informações no agravo de instrumento, nos seguintes termos: A Executada apresentou agravo de instrumento em face da decisão proferida por esse Juízo nos presentes autos, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada.
Considerando que a natureza da exceção de pré-executividade estabelece que seja utilizada em situações excepcionalíssimas que podem ser arguidas de plano e conhecíveis de ofício pelo juízo sem que demandem dilação probatória, não houve nos autos alegações da Excipiente com este condão, pois firmou seu direito apenas em suas alegações, deixando de carrear provas aptas à utilização do instrumento.
Sendo o que cumpria informar, respeitosamente. 2- Encaminhe-se por Malote Digital, certificando nos autos. 3- Após, aguarde-se o julgamento do Agravo.
SERVE COMO OFÍCIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804728-62.2023.8.22.0000 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador, Relator Des.
Roosevelt Queiroz Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - RO, 31 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº , Bairro , CEP , -
31/05/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 12:06
Juntada de documento de comprovação
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31/05/2023 05:38
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 05:38
Determinada Requisição de Informações
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29/05/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:40
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:33
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.
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17/05/2023 13:54
Conclusos para despacho
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17/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
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24/04/2023 04:25
Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
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24/04/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 07:47
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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09/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
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08/03/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:54
Publicado DESPACHO em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 07:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2023 11:33
Conclusos para decisão
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14/02/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 11:05
Mandado devolvido dependência
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13/12/2022 11:05
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2022 12:00
Conclusos para despacho
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21/11/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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