06/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:00

Decorrido prazo de JAINE SANTANA BUFFON em 29/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
31/05/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 12/05/2023 Processo: 0000545-65.2020.8.22.0007 Apelação Origem: 0000545-65.2020.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Criminal Apelante: Jaine Santana Buffon Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JORGE LEAL Revisor: Des.

Valdeci Castellar Citon Distribuído por sorteio em 15/08/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação criminal.

Tráfico de drogas.

Absolvição.

Incabível.

Conjunto probatório harmônico.

Dosimetria da pena.

Tráfico privilegiado.

Fração de diminuição.

Recurso não provido.

Resultando das provas dos autos a certeza da conduta ilícita pertinente à prática do crime de tráfico ilícito de drogas descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, não sobra espaço ao pleito absolutório.

Havendo fundamentação idônea para a aplicação do patamar intermediário à redutora do tráfico privilegiado, não há que se falar em reforma da sentença neste ponto.
26/05/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:10

Conhecido o recurso de JAINE SANTANA BUFFON - CPF: *30.***.*14-44 (APELANTE) e não-provido
12/05/2023 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 10:55

Juntada de inteiro teor
10/05/2023 07:41

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 07:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
18/04/2023 12:52

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2023 10:47

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
23/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
19/08/2022 20:55

Juntada de Petição de parecer
17/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:07

Juntada de termo de triagem
15/08/2022 10:28

Recebidos os autos
15/08/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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