TJRO - 7011490-26.2019.8.22.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 08:11
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 04:15
Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
-
12/06/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7011490-26.2019.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO - MG38978-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. -
07/06/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 08:44
Expedição de Alvará.
-
06/06/2023 17:17
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/05/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 06:33
Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
-
26/05/2023 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7011490-26.2019.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RUA JATOBÁ 5930 RESIDENCIAL PAINEIRAS - 76964-696 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO, OAB nº MG38978 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, - DE 870 A 1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.964,00 SENTENÇA Vistos, etc.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS,, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG número 1.969.482 SSP/PR, inscrita no CPF sob o número *22.***.*56-68, residente e domiciliada na Rua Jatoba, número 5930, Bairro Paineiras, Cacoal/RO , por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede em Brasília, objetivando o recebimento dos valores retroativos reconhecidos em sentença com trânsito em julgado, além dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento.
O requerido foi devidamente intimado e não se opôs aos cálculos apresentados pela credora.
Foram expedidas as respectivas RPVs.
Ato contínuo, foram comprovados os pagamentos das RPVs.
Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, EXTINTO o presente feito em razão do pagamento integral do débito por parte do Requerido.
Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados (ID,s 90950109 e 90950110), em favor do (a) advogado (a) habilitado (a) nos autos, que deverá repassar os valores pertencentes à parte autora.
Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados tão logo sejam expedidos os alvarás.
Sem custas.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes por seu (s) advogado (s) Procurador (es) através do sistema PJE.
Cacoal -RO, 25 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito -
25/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:33
Determinado o arquivamento
-
25/05/2023 12:33
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
19/05/2023 07:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 07:06
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 12:07
Processo Desarquivado
-
08/05/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:15
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 03:21
Publicado DECISÃO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 07:17
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 00:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
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26/01/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 02:42
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
18/01/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 00:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
-
17/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:04
Juntada de outras peças
-
27/09/2022 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 06:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/08/2022 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 16:51
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
19/07/2022 03:25
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.
-
19/07/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
24/05/2022 12:59
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.
-
29/03/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 10:32
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/03/2022 10:32
Recebidos os autos.
-
08/03/2022 10:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 05:06
Publicado SENTENÇA em 08/03/2022.
-
07/03/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 11:53
Julgado procedente o pedido
-
04/03/2022 11:40
Conclusos para julgamento
-
04/03/2022 11:21
Outras Decisões
-
04/03/2022 09:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2022 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
-
28/02/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 22:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.
-
04/02/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2022 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
26/01/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 00:58
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.
-
25/01/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
21/01/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 11:05
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/03/2022 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
-
20/01/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 07:15
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.
-
05/11/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
-
21/10/2021 00:12
Publicado DESPACHO em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 16:08
Outras Decisões
-
19/10/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 00:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 00:41
Decorrido prazo de JOSE JOVINO DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 00:52
Publicado DESPACHO em 19/03/2021.
-
18/03/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:12
Outras Decisões
-
15/03/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 00:41
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 00:21
Decorrido prazo de JOSE JOVINO DE CARVALHO em 24/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 29/10/2020.
-
28/10/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 10:43
Outras Decisões
-
14/10/2020 08:06
Conclusos para decisão
-
10/10/2020 01:21
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 12:11
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 09:32
Publicado DESPACHO em 15/09/2020.
-
14/09/2020 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 12:45
Outras Decisões
-
21/08/2020 06:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 11:00
Outras Decisões
-
06/03/2020 10:15
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 07:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 13:29
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 13:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 13:29
Decorrido prazo de JOSE JOVINO DE CARVALHO em 22/01/2020 23:59:59.
-
18/12/2019 00:28
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
-
18/12/2019 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 19:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/11/2019 18:33
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
08/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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